Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1879,1.324,2026-06-10,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.",2026,Leis
1875,1.323,2026-05-27,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.301/2025, de 12 de dezembro de 2025.",2026,Leis
1874,1.322,2026-05-27,"Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao CENTRO COMUNITÁRIO MONS. JOSÉ FURTADO CAVALCANTE e dá outras providências.",2026,Leis
1868,1.321,2026-05-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA – ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1855,1.320,2026-05-04,"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência denominado “Rodriguinho” no Município de Meruoca e dá outras providências”",2026,Leis
1854,1.319,2026-05-04,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1853,1.318,2026-05-04,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1846,1317,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE",2026,Leis
1845,1.316,2026-04-01,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREGABILIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÃES ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
1834,1.315,2026-03-23,"DENOMINA DE PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1833,1.314,2026-03-23,"INSTITUI O DIA DO LEGISLATIVO MERUOQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1828,1.313,2026-03-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA PARA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1827,1.312,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, OBSERVADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,Leis
1826,1.311,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
1823,1.310,2026-03-06,"Estabelece diretrizes para a valorização funcional e a compatibilização da remuneração dos porteiros do Município de Meruoca, e dá outras providências.",2026,Leis
1824,1.309,2026-03-06,"Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES a Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada no Distrito de Anil, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.",2026,Leis
1815,1.308,2026-02-13,"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.241/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências.",2026,Leis
1813,1.307,2026-02-13,"Institui bolsa de incentivo educacional aos estudantes em efetivo exercício no programa parlamento jovem da câmara municipal de Meruoca e dá outras providências.",2026,Leis
1808,1.306,2026-02-13,"Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.",2026,Leis
1807,1.305,2026-02-13,"Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.",2026,Leis