NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1141 13/05/2022 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente. 2022 LEIS
1140 13/05/2022 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAU e COREAU - SISAR BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste município. 2022 LEIS
1139 13/05/2022 Dispõe sobre a denominação de "Francisco José Moura" quadra de esportes do Distrito de São Francisco. 2022 LEIS
1138 13/05/2022 Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 2022 LEIS
1137 13/05/2022 Dispõe sobre a denominação de "Francisco Diogo Fernandes" praça localizada nas margens da CE440 localizada no Sítio Monte, no Município de Meruoca - CE e dá outras providências. 2022 LEIS
1136 13/05/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Comunitária Sonia Maria - ACMS" e dá outras providências. 2022 LEIS
1135 13/05/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública "Associação Sociocultural Arte Vida de Meruoca - ASAVM" e dá outras providências. 2022 LEIS
1134 13/05/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e dá outras providências. 2022 LEIS
1133 13/05/2022 Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho. 2022 LEIS
1132 02/05/2022 Dispõe sobre a regulamentação e padronização de uso de logomarca que identifique o município de Meruoca/CE em todos os bens móveis e imóveis do município, próprios ou locados, nos documentos públicos, etc. 2022 LEIS
1131 02/05/2022 Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca. 2022 LEIS
1130 19/04/2022 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Meruoca. 2022 LEIS
1129 17/03/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal para Primeira Infância –PMPI, do Município de Meruoca, e dá outras providências. 2022 LEIS
1128 17/03/2022 Determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do município de Meruoca, e dá outras providências. 2022 LEIS
1127 17/03/2022 Institui sobre cessão em comodato de imóvel de propriedade do município, para o Centro Comunitário Mons. José Furtado Cavalcanti. 2022 LEIS
1126 10/03/2022 Possibilita a contratação mediante processo licitatório de empresas deassessoria jurídica e contábil para prestar consultoria e assessoria aassociações sem fins lucrativos no Município de Meruoca e dá outras providências. 2022 LEIS
1125 10/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA MONITORIA “MERUOCA APRENDIZAGENSATIVAS COM ALUNOS MAIS TEMPO NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPALDE ENSINO DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1124 10/03/2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEMERUOCA EM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1123 10/03/2022 Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar - CAE no âmbito do municípiode Meruoca-CE, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE, e dá outras providências. 2022 LEIS
1122 04/03/2022 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências. 2022 LEIS
1121 01/03/2022 Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Poder Legislativo Muncipal de Meruoca e adota outras providências. 2022 LEIS
1120 16/02/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC. 2022 LEIS
1119 16/02/2022 Autoriza a consignação em folha de pagamento para vereadores do município de Meruoca/Ce e dá outras providências. 2022 LEIS
1118 17/12/2021 Institui o Novo Código Tributário do Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 LEIS
1117 17/12/2021 Altera a lei de taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Meruoca, e dá outras providências. 2021 LEIS
1116 16/12/2021 Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências. 2021 LEIS
1115 16/12/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2022. 2021 LEIS
1114 06/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no município de Meruoca utilizarem veículos registrados neste município. 2021 LEIS
1113 06/12/2021 Fixa os horários e os vencimentos dos Eletricistas concursados do Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 LEIS
1112 06/12/2021 Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do Município de Meruoca, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e colaboradores, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público. 2021 LEIS
1111 17/11/2021 Reconhece como essencial o serviço de Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos de administração Pública Municipal em todo território do Município de Meruoca/Ce, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. 2021 LEIS
1110 17/11/2021 Institui a Lei Maria Júlia, Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências. 2021 LEIS
1109 17/11/2021 Denomina Francisco Soares da Costa "Chicó Ricardino" a praça localizada na rua Monsenhor Furtado e dá outras providências. 2021 LEIS
1108 13/10/2021 Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE. 2021 LEIS
1107 13/10/2021 Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. 2021 LEIS
1106 13/10/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências. 2021 LEIS
1105 13/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriênio 2022-2025. 2021 LEIS
1104 13/10/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências. 2021 LEIS
1103 13/10/2021 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. 2021 LEIS
1102 28/09/2021 Dispõe sobre a denominação MANOEL FERNANDES DE SOUZA "PINUNGA" o Campo de Futebol localizado no Sítio Santo Elias, no município de Meruoca/CE e dá outras providências. 2021 LEIS
1101 28/09/2021 Dispõe sobre a denominação de Maria da Conceição Guimarães dos Santos "PETA" a praça localizada na rua São José ao lado da quadra Miguel Binga, no Município de Meruoca/CE e dá outras providências. 2021 LEIS
1100 16/09/2021 Dispõe sobre a denominação do túnel de bambus no município de Meruoca e dá outras providências. 2021 LEIS
1099 23/08/2021 Cria no âmbito do Município de Meruoca/CE o "Prêmio Servidor Público do Ano", e dá outras providências. 2021 LEIS
1098 23/08/2021 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI no município de Meruoca, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 2021 LEIS
1097 23/08/2021 Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Meruoca/Ce. 2021 LEIS
1096 09/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca - APAE. 2021 LEIS
1095 09/08/2021 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. 2021 LEIS
61 25/06/2021 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
1094 23/06/2021 Institui no Município de Meruoca o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá nomenclatura de Incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências. 2021 LEIS
1093 20/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de Meruoca-CE para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS
1092 30/04/2021 Dispõe sobre a emenda aditiva à lei nº 1.074/2020, acrescendo o artigo 4º e seguintes, tratando a forma de contratação bem como a disposição e o local de atuação dos profissionais. 2021 LEIS
1090 12/04/2021 Institui no Município de Meruoca o feriado do dia Municipal do Evangélico. 2021 LEIS
1089 12/04/2021 Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências. 2021 LEIS
1091 06/04/2021 Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física pública e privada, essências para a saúde da população. 2021 LEIS
1088 06/04/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município de Meruoca/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEIS
1087 30/03/2021 Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 LEIS
1086 29/03/2021 Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Meruoca. 2021 LEIS
1085 16/03/2021 Dispõe sobre o convênio e os repasses para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 2021 LEIS
1084 16/03/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
1083 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS
1082 26/02/2021 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 584, de 19 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias, e das fundações públicas municipais e dá outras providências". 2021 LEIS
1081 26/02/2021 Retifica dispositivos da Lei Municipal nº 997 de 16 de outubro de 2018 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança e dá outras providências". 2021 LEIS
1077 18/11/2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NESTE MUNICÍPIO DE MERUOCA, ESTADO DO CEARÁ. 2020 LEIS
1074 05/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 2020 LEIS
1073 05/10/2020 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS , PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1072 05/10/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MERUOCA A SEMANA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1071 18/09/2020 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 DE PPA 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1070 11/09/2020 ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA MOTORA , A AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1069 11/09/2020 INSTITUI A " PONTUAÇÃO COMPENSATÓRIA NOS CERTAMES PÚBLICOS, AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARA AO COMBATE FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1068 25/08/2020 ALTERA O ANEXO,DA LEI MUNICIPAL N°951/2017,14 DE JUNHO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE RATIFICAÇÃO O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - COMDERES , INCLUSIVE MODIFICANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS /RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1067 25/08/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS LORGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1066 25/08/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LAGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1065 25/08/2020 INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1064 12/08/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1063 12/08/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1062 12/08/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1061 08/07/2020 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1060 26/06/2020 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEPRIEDADE DO MUNICIPIO , PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NORTE. 2020 LEIS
1059 10/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1058 10/06/2020 CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE MERUOCA - FMCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1057 28/05/2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. 2020 LEIS
1056 14/05/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1055 14/05/2020 DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1054 14/05/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO PERÍODO DE QUARENTENA POR FORÇA DO CORONA VÍRUS. 2020 LEIS
1053 14/05/2020 Autorizo a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2020, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. 2020 LEIS
1052 03/04/2020 INSTITUI O PISO SALARIAL E O ADICIONAL DE TRANSLADO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE OCUPEM OS CARGOS DE MOTORISTAS LOTADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES DESSE MUNICÍPIO. 2020 LEIS
1051 03/04/2020 ESTEBALECE NOVOS PARÂMETROS PARA A PREMIAÇÃO " APRENDIZAGEM EM FOCO" DESTINADO A PREMIAR PROFESSORES, ALUNOS E NÚCLEO GESTOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1050 30/03/2020 DIPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1049 23/03/2020 FICA INSTITUIDO A "SEMANA MUNICIPAL DO " REISADO". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1048 23/03/2020 DENOMINA VIAS PUBLICAS , LAGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1047 23/03/2020 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL , O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1046 23/03/2020 DEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE MERUOCA, DELIMITA OS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1045 05/03/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. 2020 LEIS
1044 18/02/2020 ALTERA O PLANO DE CARGO , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO LEI N° 682/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL N°11. 738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1043 30/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1042 20/12/2019 DISPÕE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1041 10/12/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1040 10/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ULTILUDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NORTE- AMN 2019 LEIS
1039 28/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM R$ 52.474.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1038 11/11/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1037 24/10/2019 AUTORIZA P CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1036 03/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 2019 LEIS
1035 03/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 2019 LEIS
1034 03/10/2019 AUTORIZA O0 CHEFE DO PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1033 10/09/2019 CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAC, NA FORMA DE INCENTIVO DESEMPENHO. 2019 LEIS
1032 10/09/2019 PROIBE A INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE POSSAM SER USUFRUIDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. 2019 LEIS
1031 28/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONSENHOR JOSÉ FURTADO CAVALCANTE (SÃO FRANCISCO), PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRA PORVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1030 26/08/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DE MERUOCA. 2019 LEIS
1029 03/07/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1028 03/07/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1027 28/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA / CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO VALE DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1026 13/06/2019 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1025 13/06/2019 CRIA A PREMIAÇÃO "APRENDIZAGEM EM FOCO" DESTINADOS A PROFESSORES E NÚCLEO GESTORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1024 03/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1023 31/05/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE MASSAPÊ, MERUOCA, ALCÂNTARAS , SANTÁNA DO ACARAÚ E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1022 30/04/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA. 2019 LEIS
1021 30/04/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1020 30/04/2019 DECLARA COMO PATRIMONIO NATURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA O TUNEL DE BAMBUS DA CE E A CACHOEIRA VÉU DA NOIVA, LOCALIZADA NO SÍTIO PINTOS. 2019 LEIS
1019 04/04/2019 ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 949 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1018 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MERUOCA-CE. 2019 LEIS
1017 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE E CULTURA , MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
02 14/03/2019 Altera o anexo, da lei Municipal n° 952/2017, de 14 junho de 2017. que ratifica o termo de alteração de contrato de consórcio para a destinação final de residuos solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada de residuos da região metropolitana de sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
1016 11/03/2019 ALTERA O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO , LEI N° 682/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL N°11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1015 27/02/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 , ALTERA O PPA 2018 - 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1014 26/02/2019 ALTERA A ESTRURTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1013 22/02/2019 CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MINICIPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1012 22/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DO MÉDICO AUDITOR , CRIA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1011 22/02/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1010 22/02/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DIFERENCIADA E GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 2019 LEIS
1009 06/02/2019 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA E A CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA A CELEBRAREM CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2019 LEIS
1008 10/01/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MIUNICIPALA CONCEBER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1007 27/12/2018 INSTITUI O PISO SALARIAL E O ADICIONAL E O ADICIONAL DE TRANSLADO ESCOLAR AOS SERVIDORES QUE OCUPEM OS CARGOS DE MOTOTRISTAS ESCOLARES NESSE MUNICIPIO. 2018 LEIS
1006 27/12/2018 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIUDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO QUADRO EFETIVO NOS CARGOS DE AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 614/2005 ANEXO I DA LEI NO 614/2005 E O ANEXO I DA LEI 848/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1005 21/12/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS
1004 21/12/2018 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS
1002 29/11/2018 DENIOMINA VIAS PÚBLICAS, LAGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1001 29/11/2018 DENOPMINA VIAS PÚBLICAS, LAGRADOUROS , PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1000 27/11/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
999 07/11/2018 DENOMINA VIAS PÚBLICAS , LAGRADOUROS,PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
998 07/11/2018 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LAGRADOUROS , PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
997 16/10/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR 2 TERRENOS Á ASSOCIAÇÃO OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA- FAZENDA DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
996 19/09/2018 Lei de subvenção destinando uma quantia de 7.5000 para a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para a compra de materiais esportivos destinados aos diversos times de futebol de Meruoca . E da outras providências. 2018 LEIS
995 17/09/2018 Lei de subvenção destinando uma quantia de 7.5000 para a contrapartida da construção de uma unidade de coco babaçu da Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição no Sitio barra- Meruoca- CE. E da outras providências. 2018 LEIS
994 06/09/2018 Lei de Subvenção Social Associa Comunitária Sonia Maria - ACMS no Sitio São Vicente - Meruoca- Ce. E da outras providências. 2018 LEIS
9932018 23/07/2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019. E da outras providências. 2018 LEIS
992 29/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 LEIS
991 29/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a concender subvenção social e dá outras providencias. 2018 LEIS
990 21/06/2018 ´´Equipara as funções e vencimentos de servidores motoristas categoria ´´B`` que sejam habilitados na categoria ´´D`` que por nescessidade do Municipio de Meruoca, hoje exerçam as funções de motorista categoria ´´D``, e dá outras providências. 2018 LEIS
989 11/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a concender subvenção social e dá outras providências. 2018 LEIS
988 22/05/2018 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a concender subvenção social e dá outras providências. 2018 LEIS
987 10/05/2018 Altera a redação da lei 673/2007 de 24 de Abril de 2007 e dá outras providências. 2018 LEIS
986 28/03/2018 Dispõe sobre as normas gerais para o serviço de transporte de passageiro por taxi rural no municipio de Meruoca e dá outras providências. 2018 LEIS
985 28/03/2018 Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências. 2018 LEIS
984 14/03/2018 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 11.738 DE 16 JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
983 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO INFÂNCIA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
982 14/03/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FUMCOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
981 02/02/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 LEIS
980 02/02/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
001 02/01/2018 EXTINGUE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSIDIO DO PREFEITUO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
979 28/12/2017 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. 2017 LEIS
978 28/12/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MICROCEFALIA. 2017 LEIS
977 28/12/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
976 28/12/2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
975 27/12/2017 DENOMINA VÍAS PUBLICAS LOGRADORES PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
974 27/12/2017 DENOMINA VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
973 27/12/2017 DENOMINA VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
972 27/12/2017 DENOMINA VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
001 21/12/2017 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRÍO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL N° 639, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
639 20/12/2017 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRÍO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL N° 639, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
971 11/12/2017 Meios Oficiais de Publicação 2017 LEIS
966A 11/12/2017 ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA, INCLUINDO O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEÁRA. 2017 LEIS
970 27/11/2017 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2017 LEIS
969 27/11/2017 Lei de aprovação , sanssão e premugação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. E dá outras providências. 2017 LEIS
968 27/11/2017 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA 2017 LEIS
967 27/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERUOCA 2017 LEIS
966 27/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA PARA O QUADRÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
965 27/11/2017 DENOMINA VÍAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
964 08/11/2017 Cria o conselho escolar anti drogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e medio da rede pública de ensino do municipio de meruoca e dá outras providências. 2017 LEIS
963 06/11/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
962 11/10/2017 DENOMINA VÍAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
961 11/10/2017 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
949 22/09/2017 Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2017- PPA 2017 LEIS
960 20/09/2017 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
958 30/08/2017 Dispõe sobre a criação do centro de educação de jovens e adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Prefeitura Municipal de Meruoca. 2017 LEIS
957 11/08/2017 ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, INCISO, III, DA LEI 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE RETIRAR O MINISTERIO PUBLICO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMDEMA, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. 2017 LEIS
956 21/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
953 14/07/2017 Programaç~çao de Recuperação Fiscar - REFIS. E dá oputras providências. 2017 LEIS
959 13/07/2017 Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo das plantas "citronela" e "crotalaria", bem como metodo natural de combate a dengue no municipio de Meruoca e dá outras providências. 2017 LEIS
955 30/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
954 14/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO MUNICIPAL A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
952 14/06/2017 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 2017 LEIS
951 23/05/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional e especial ao orçameto do exercicio financeiro de 2017, Altera o PPA 2014-2017 , e dá outras providências. 2017 LEIS
950 22/05/2017 Dispõe a autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2017, Altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
947 04/04/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
948 02/04/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2017 LEIS
946 31/03/2017 EMENTA : RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ´´ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS
945 06/03/2017 Alterar plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério, Lei N° 682/2007, adequando-o á Lei Federal N° 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias. 2017 LEIS
944 06/01/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
930 31/08/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
929 31/08/2016 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar um terreno à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 2016 LEIS
928 31/08/2016 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Meruoca-Ce, e da outras providências. 2016 LEIS
927 12/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
926 12/07/2016 CRIA O PROGRAMA ESCOLA\CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
925 04/07/2016 Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do povo meruoquense a Banda de Música Municipal de Meruoca. 2016 LEIS
924 23/06/2016 Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências 2016 LEIS
923 23/06/2016 Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências 2016 LEIS
922 15/06/2016 Autoriza a retrocessão ao patrimônio municipal do bem público doado ao Estado do Ceará por descumprimento da finalidade e dá outras providências. 2016 LEIS
921 17/05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compesarem, por meio de abatimento ou ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. 2016 LEIS
920 19/04/2016 Dispõe sobre criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Meruoca. 2016 LEIS
919 08/03/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
918 15/02/2016 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remueração do Magistério, Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2016 LEIS
917 15/02/2016 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de agosto de 2005, que cria cargos de pavimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. 2016 LEIS
899 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências. 2015 LEIS
880 20/05/2015 Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências 2015 LEIS
889 08/05/2015 Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e as Taxas para outros serviços de na forma que indica, e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
886 03/03/2015 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências 2015 LEIS
885 27/02/2015 Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências 2015 LEIS
882 12/01/2015 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências 2015 LEIS
599 22/11/2014 Outorga o dia 11 de Março feriado municipal e dá outras providências. 2004 LEIS
877 05/11/2014 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, RUAS E BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
876 22/10/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 LEIS
875 15/10/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 LEIS
874 29/08/2014 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 2014 LEIS
873 29/08/2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 LEIS
872 19/08/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
871 08/07/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
870 08/07/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E AMPLIA A QUANTIDADE DE COORDENADORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA. 2014 LEIS
869 02/07/2014 Que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. 2014 LEIS
868 02/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
867 11/06/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
866 16/05/2014 Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde do distrito de Camilos no município de Meruoca de: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS OVÍDIO FERREIRA PORTELA, sua Enfermaria de: MARIA ELEOTÉRIO DE SOUSA e sua Sala de Odontologia de: MARIA MARQUES DE SOUSA (Tia Bilá), e dá outras providências. 2014 LEIS
865 12/05/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 2014 LEIS
864 07/05/2014 Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente da Meruoca - AMMAM, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária e dá outras providências. 2014 LEIS
863 18/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
862 13/03/2014 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adequando-o à Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2014 LEIS
861 12/03/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e Institue a cobrança amigável dos créditos tributários ou não tributáveis devidos ao município de Meruoca. 2014 LEIS
860 25/02/2014 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de 09 de agosto de 2005, que cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e dá outras providências. 2014 LEIS
859 25/02/2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 LEIS
858 25/02/2014 Dispõe sobre a inclusão § 1º art. 23 da Lei Municipal Nº. 426, e adota outras providências. 2014 LEIS
857 30/12/2013 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Meruoca aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos e da outras providências. 2013 LEIS
855 17/12/2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
853 10/12/2013 Dispõe sobre a nomenclatura oficial do Prédio Público, deste município e dá outras providências. 2013 LEIS
852 10/12/2013 Dispõe sobre a inclusão § 4º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 682/2007 que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG e dá outras providências. 2013 LEIS
850 04/11/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. 2013 LEIS
849 04/11/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2013 LEIS
848 23/10/2013 Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do Município de Meruoca, e dá outras providências. 2013 LEIS
024 23/10/2013 Projeto de Lei Municipal 024/2013 aprovado pela colenda Câmara Municipal com emenda para modificar o Art. 5º e inclusão dos Arts. 6º e 7º. 2013 LEIS
847 08/10/2013 Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal. 2013 LEIS
846 30/09/2013 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE. 2013 LEIS
845 30/08/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
844 30/08/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências. 2013 LEIS
843 30/08/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 LEIS
842 27/08/2013 DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
841 03/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
840 03/07/2013 Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito Municipal, Estadual e Nacional. 2013 LEIS
839 03/07/2013 Autoriza o município de Meruoca a implantar o programa de concessão de beneficios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. 2013 LEIS
838 28/06/2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
15 21/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
837 07/06/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS
836 07/06/2013 Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola a ser realizada no Município de Meruoca e dá outras providências. 2013 LEIS
835 07/06/2013 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. 2013 LEIS
834 28/05/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
833 21/05/2013 INSTITUI OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
832 21/05/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 731/2009, que aprova a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca e dá outras providências. 2013 LEIS
832 21/05/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA APROVADA LEI 731/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
831 15/05/2013 REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA. 2013 LEIS
830 24/04/2013 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais. 2013 LEIS
829 18/04/2013 Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano. 2013 LEIS
828 18/04/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
827 18/04/2013 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2013 LEIS
826 20/02/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências. 2013 LEIS
825 20/02/2013 Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca. 2013 LEIS
788 14/04/2011 Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências 2011 LEIS
785 04/03/2011 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências. 2011 LEIS
774 03/02/2011 Regulamenta, no âmbito do município de Meruoca, as obrigações de pequeno valor a que alude § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30 e 37 e dá outras providências. 2010 LEIS
741 22/06/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências 2009 LEIS
737 13/04/2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências 2009 LEIS
736 13/04/2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências 2009 LEIS
735 08/04/2009 Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências 2009 LEIS
734 17/03/2009 Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências 2009 LEIS
733 10/03/2009 Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências 2009 LEIS
694 23/01/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 2008 LEIS
682 12/11/2007 Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG, revogando a Lei n° 550, de 21 de Janeiro de 2002 e dá outras providências. 2007 LEIS
681 01/11/2007 Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei nº 584, de 19 de Setembro de 2003 e dá outras providências. 2007 LEIS
677 04/09/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração 2007 LEIS
673 24/04/2007 Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca - CE e dá outras providências. 2007 LEIS
671 24/04/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências 2007 LEIS
01 01/08/2006 Reformulação da Lei Orgânica do Município de Meruoca 1989 LEIS
639 30/12/2005 Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências 2005 LEIS
614 09/08/2005 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 2005 LEIS
597 30/09/2004 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências 2004 LEIS
591 09/03/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos situados no Distrito de Palestina do Norte, na Sede deste Município e na localidade de Floresta para construção de habitações populares para pessoas carentes do Município e dá outras providências. 2004 LEIS
589 18/12/2003 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências 2003 LEIS
585 11/11/2003 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências 2003 LEIS
584 19/09/2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais 2003 LEIS
548 21/01/2002 Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município 2002 LEIS
544 03/11/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica 2001 LEIS
543 03/11/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica 2001 LEIS
535 31/01/2001 Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95 2001 LEIS
494 11/12/1997 Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências 1997 LEIS
492 11/11/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1997 LEIS
482 04/07/1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações 1997 LEIS
85 28/12/1961 Abre crédito suplementar para pagamento de dívidas. 1961 LEIS
84 28/12/1961 Abre crédito especial para pagamento de dívidas. 1961 LEIS
83 28/12/1961 Autoriza a iluminação elétrica do povoado de Camilos. 1961 LEIS
11 05/04/1956 Abre crédito especial para pagamento de dívidas. 1956 LEIS
10 31/12/1955 Cria o serviço municipal de Estradas e Rodagens. 1955 LEIS
9 26/09/1955 Fixa o subsídio mensal dos Vereadores. 1955 LEIS
8 10/09/1955 Institui a Lei Orçamentária Municipal. 1955 LEIS
6 01/09/1955 Retifica o convênio nacional de Estatística municipal. 1955 LEIS
5 14/05/1955 Concede subvenção ao primeiro hotel aberto na cidade de Meruoca. 1955 LEIS
4 25/04/1955 Abre crédito especial para compras diversa para instalação da Prefeitura de Meruoca. 1955 LEIS
3 25/04/1955 Abre crédito especial para compra de uma máquina de datilografia. 1955 LEIS
2 25/04/1955 Abre crédito especial para compra de um Jeep Willis. 1955 LEIS
meruoca.ce.gov.br
Emitido dia 25/05/2022 às 06:43:13