Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
1047 | 23/03/2020 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL , O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
899 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
www.meruoca.ce.gov.brEmitido dia 26/04/2024 às 11:27:52 |