| 1218 | 22/03/2024 | Institui a política Municipal do Bem-estar e Proteção Animal de Meruoca - PMBEA, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1217 | 22/03/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1216 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1215 | 21/03/2024 | Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia do Município de Meruoca. | 2024 | LEIS |
| 1214 | 21/03/2024 | Institui o programa "Paz nas Escolas" no município de Meruoca. | 2024 | LEIS |
| 1213 | 21/03/2024 | Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1212 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1211 | 15/03/2024 | Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o alcoolismo no município de Meruoca/CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1210 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e Imagem do Hospital Chagas Barreto, no município de Meruoca, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1209 | 14/03/2024 | Cria no âmbito do município de Meruoca/Ce o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou quqlquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | 2024 | LEIS |
| 1208 | 27/02/2024 | Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 1207 | 14/12/2023 | Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas. | 2023 | LEIS |
| 1206 | 14/12/2023 | Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1205 | 14/12/2023 | Acrescenta o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal n. 810/2012, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1204 | 14/12/2023 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Meruoca, nos termos do Art. 100, §3º, e §4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1203 | 29/11/2023 | Cria os componentes do Município de Meruoca, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetro para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1201 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1200 | 27/10/2023 | Institui a Universalização da Educação de Tempo Integral nas Unidades Escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Meruoca e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1199 | 27/10/2023 | Autoriza a outorga de permissão de uso de Espaço Público para fixação de equipamentos de publicidade com relógio e termômetro digital. | 2023 | LEIS |
| 1198 | 27/09/2023 | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, para fins de construção de um Reservatório de Água, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1197 | 21/09/2023 | Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal nº13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1196 | 15/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 2023 | LEIS |
| 1195 | 15/09/2023 | Institui o "Agosto Lilás", dedicado a realização de ações de combate à violência contra mulher, no Município de Meruoca. | 2023 | LEIS |
| 1194 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Educação Infantil que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1193 | 11/09/2023 | Institui o Programa Municipal de Aborização e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1192 | 06/09/2023 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.163/2023 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1191 | 06/09/2023 | Institui no calendário municipal de Meruoca/CE, a data 24 de fevereiro, como o dia do sanfoneiro. | 2023 | LEIS |
| 1190 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 2023 | LEIS |
| 1189 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 2023 | LEIS |
| 1188 | 04/09/2023 | Dispõe sobre o programa municipal de incentivo às hortas comunitárias, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1187 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1186 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a instituição do programa MERUOQUENSE SANGUE BOM e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1185 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1184 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Meruoca/CE o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1183 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 2023 | LEIS |
| 1182 | 24/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Sonia Maria, para realização da mostra competitiva e a produção do Show dos artistas da terra conforme a programação do XVI Festival de Inverno da Serra da Meruoca, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca. | 2023 | LEIS |
| 1181 | 20/06/2023 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente. | 2023 | LEIS |
| 1180 | 14/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1179 | 14/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1178 | 14/06/2023 | Dispõe sobre autorização do Município quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais hipossuficientes, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1177 | 14/06/2023 | Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e da outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1176 | 01/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1175 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 2023 | LEIS |
| 1174 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1173 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1172 | 11/05/2023 | Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1171 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de uma praça pública que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1170 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1169 | 31/03/2023 | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Meruoca/Ce ao Governo do Estado do Ceará, para fins de construção de uma escola de ensino médio, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1168 | 31/03/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Meruoca e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1167 | 31/03/2023 | Institui Programa Social no Município de Meruoca, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente pão, durante o período da Semana Santa e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1166 | 15/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1165 | 17/02/2023 | Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1164 | 25/01/2023 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca e adota outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1163 | 27/12/2022 | Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais nº 948/2017, 682/2007 e nº 864/2014, na forma que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1162 | 13/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1.115/2021 de 16 de Dezembro de 2021. | 2022 | LEIS |
| 1161 | 29/11/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do município de Meruoca - CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1160 | 25/11/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEIS |
| 1159 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Antônio Adalto de Mesquita", a quadra de esportes localizada na Comunidade de São João de Cima, no Município de Meruoca-CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1158 | 06/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que especifica. | 2022 | LEIS |
| 1157 | 06/10/2022 | Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas. | 2022 | LEIS |
| 1156 | 06/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas. | 2022 | LEIS |
| 1155 | 06/10/2022 | Institui o calendário anual de futebol amador do município de Meruoca. | 2022 | LEIS |
| 1154 | 06/10/2022 | Dispõe sobre a criação do Dia do(a) Agricultor(a) Familiar, e sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Meruoca e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1153 | 06/10/2022 | Altera e consolida o contrato do consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos da região metropolitana de Sobral, na forma que indica. | 2022 | LEIS |
| 1152 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a criação da Honraria: Medalha Semeando Vidas da Agricultura Familiar do Município de Meruoca, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1151 | 14/09/2022 | Dispõe sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1150 | 14/09/2022 | Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor (a) Escolar junto às escolas da rede municipal de ensino de Meruoca. | 2022 | LEIS |
| 1149 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.139, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1148 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a pretensão de denominar a quadra de esportes do Distrito de São Francisco em homenagem ao Francisco Andelmo da Silva. | 2022 | LEIS |
| 1147 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Manuel Amaro do Nascimento" da praça localizada no Sítio Mato Grosso, no Município de Meruoca/Ce e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1146 | 24/08/2022 | Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. | 2022 | LEIS |
| 1145 | 24/08/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas e conjuntos musicais que expressam a cultura local/regional em eventos que tenham a participação de recursos públicos por parte da prefeitura municipal de Meruoca. | 2022 | LEIS |
| 1144 | 07/07/2022 | Dispõe sobre as Viagens Oficiais, Concessão de Diárias e Ajuda de Custo a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1143 | 07/07/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Liga Meruoquense de Desportos" e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1141 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente. | 2022 | LEIS |
| 1140 | 13/05/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAU e COREAU - SISAR BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste município. | 2022 | LEIS |
| 1139 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Francisco José Moura" quadra de esportes do Distrito de São Francisco. | 2022 | LEIS |
| 1138 | 13/05/2022 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | 2022 | LEIS |
| 1137 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Francisco Diogo Fernandes" praça localizada nas margens da CE440 localizada no Sítio Monte, no Município de Meruoca - CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1136 | 13/05/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Comunitária Sonia Maria - ACMS" e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1135 | 13/05/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública "Associação Sociocultural Arte Vida de Meruoca - ASAVM" e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1134 | 13/05/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1133 | 13/05/2022 | Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho. | 2022 | LEIS |
| 1132 | 02/05/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e padronização de uso de logomarca que identifique o município de Meruoca/CE em todos os bens móveis e imóveis do município, próprios ou locados, nos documentos públicos, etc. | 2022 | LEIS |
| 1131 | 02/05/2022 | Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca. | 2022 | LEIS |
| 1130 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Meruoca. | 2022 | LEIS |
| 1129 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal para Primeira Infância PMPI, do Município de Meruoca, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1128 | 17/03/2022 | Determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do município de Meruoca, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1127 | 17/03/2022 | Institui sobre cessão em comodato de imóvel de propriedade do município, para o Centro Comunitário Mons. José Furtado Cavalcanti. | 2022 | LEIS |
| 1126 | 10/03/2022 | Possibilita a contratação mediante processo licitatório de empresas deassessoria jurídica e contábil para prestar consultoria e assessoria aassociações sem fins lucrativos no Município de Meruoca e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1125 | 10/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MONITORIA MERUOCA APRENDIZAGENSATIVAS COM ALUNOS MAIS TEMPO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPALDE ENSINO DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1124 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEMERUOCA EM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1123 | 10/03/2022 | Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar - CAE no âmbito do municípiode Meruoca-CE, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação - FNDE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1122 | 04/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1121 | 01/03/2022 | Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Poder Legislativo Muncipal de Meruoca e adota outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1120 | 16/02/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC. | 2022 | LEIS |
| 1119 | 16/02/2022 | Autoriza a consignação em folha de pagamento para vereadores do município de Meruoca/Ce e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1118 | 17/12/2021 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Meruoca e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1117 | 17/12/2021 | Altera a lei de taxa de licença ambiental e serviços diversos, e os custos de análises de estudos ambientais do município de Meruoca, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1116 | 16/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1115 | 16/12/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEIS |
| 1114 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no município de Meruoca utilizarem veículos registrados neste município. | 2021 | LEIS |
| 1113 | 06/12/2021 | Fixa os horários e os vencimentos dos Eletricistas concursados do Município de Meruoca e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1112 | 06/12/2021 | Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do Município de Meruoca, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e colaboradores, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público. | 2021 | LEIS |
| 1111 | 17/11/2021 | Reconhece como essencial o serviço de Advocacia e estabelece prioridade no atendimento bancário e nos órgãos de administração Pública Municipal em todo território do Município de Meruoca/Ce, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de suas funções, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1110 | 17/11/2021 | Institui a Lei Maria Júlia, Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Meruoca e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1109 | 17/11/2021 | Denomina Francisco Soares da Costa "Chicó Ricardino" a praça localizada na rua Monsenhor Furtado e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1108 | 13/10/2021 | Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE. | 2021 | LEIS |
| 1107 | 13/10/2021 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. | 2021 | LEIS |
| 1106 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1105 | 13/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriênio 2022-2025. | 2021 | LEIS |
| 1104 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1103 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 2021 | LEIS |
| 1102 | 28/09/2021 | Dispõe sobre a denominação MANOEL FERNANDES DE SOUZA "PINUNGA" o Campo de Futebol localizado no Sítio Santo Elias, no município de Meruoca/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1101 | 28/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de Maria da Conceição Guimarães dos Santos "PETA" a praça localizada na rua São José ao lado da quadra Miguel Binga, no Município de Meruoca/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1100 | 16/09/2021 | Dispõe sobre a denominação do túnel de bambus no município de Meruoca e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1099 | 23/08/2021 | Cria no âmbito do Município de Meruoca/CE o "Prêmio Servidor Público do Ano", e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1098 | 23/08/2021 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI no município de Meruoca, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1097 | 23/08/2021 | Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Meruoca/Ce. | 2021 | LEIS |
| 1096 | 09/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca - APAE. | 2021 | LEIS |
| 1095 | 09/08/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. | 2021 | LEIS |
| 61 | 25/06/2021 | Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| 1094 | 23/06/2021 | Institui no Município de Meruoca o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá nomenclatura de Incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1093 | 20/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de Meruoca-CE para o Exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1092 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a emenda aditiva à lei nº 1.074/2020, acrescendo o artigo 4º e seguintes, tratando a forma de contratação bem como a disposição e o local de atuação dos profissionais. | 2021 | LEIS |
| 1090 | 12/04/2021 | Institui no Município de Meruoca o feriado do dia Municipal do Evangélico. | 2021 | LEIS |
| 1089 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1091 | 06/04/2021 | Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física pública e privada, essências para a saúde da população. | 2021 | LEIS |
| 1088 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município de Meruoca/CE, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1087 | 30/03/2021 | Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1086 | 29/03/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Meruoca. | 2021 | LEIS |
| 1085 | 16/03/2021 | Dispõe sobre o convênio e os repasses para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1084 | 16/03/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1083 | 16/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS |
| 1082 | 26/02/2021 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 584, de 19 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias, e das fundações públicas municipais e dá outras providências". | 2021 | LEIS |
| 1081 | 26/02/2021 | Retifica dispositivos da Lei Municipal nº 997 de 16 de outubro de 2018 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança e dá outras providências". | 2021 | LEIS |
| 1077 | 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NESTE MUNICÍPIO DE MERUOCA, ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | LEIS |
| 1074 | 05/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2020 | LEIS |
| 1073 | 05/10/2020 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS , PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1072 | 05/10/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MERUOCA A SEMANA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1071 | 18/09/2020 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 DE PPA 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1070 | 11/09/2020 | ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA MOTORA , A AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1069 | 11/09/2020 | INSTITUI A " PONTUAÇÃO COMPENSATÓRIA NOS CERTAMES PÚBLICOS, AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARA AO COMBATE FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DFÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1068 | 25/08/2020 | ALTERA O ANEXO,DA LEI MUNICIPAL N°951/2017,14 DE JUNHO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE RATIFICAÇÃO O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - COMDERES , INCLUSIVE MODIFICANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS /RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1067 | 25/08/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS LORGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1066 | 25/08/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LAGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1065 | 25/08/2020 | INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO - DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1064 | 12/08/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1063 | 12/08/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1062 | 12/08/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1061 | 08/07/2020 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1060 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEPRIEDADE DO MUNICIPIO , PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NORTE. | 2020 | LEIS |
| 1059 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1058 | 10/06/2020 | CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE MERUOCA - FMCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1057 | 28/05/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADES ESPECIAIS DE CRISE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. | 2020 | LEIS |
| 1056 | 14/05/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1055 | 14/05/2020 | DENOMINAM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1054 | 14/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO PERÍODO DE QUARENTENA POR FORÇA DO CORONA VÍRUS. | 2020 | LEIS |
| 1053 | 14/05/2020 | Autorizo a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2020, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 1052 | 03/04/2020 | INSTITUI O PISO SALARIAL E O ADICIONAL DE TRANSLADO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE OCUPEM OS CARGOS DE MOTORISTAS LOTADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES DESSE MUNICÍPIO. | 2020 | LEIS |
| 1051 | 03/04/2020 | ESTEBALECE NOVOS PARÂMETROS PARA A PREMIAÇÃO " APRENDIZAGEM EM FOCO" DESTINADO A PREMIAR PROFESSORES, ALUNOS E NÚCLEO GESTOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1050 | 30/03/2020 | DIPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1049 | 23/03/2020 | FICA INSTITUIDO A "SEMANA MUNICIPAL DO " REISADO". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1048 | 23/03/2020 | DENOMINA VIAS PUBLICAS , LAGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1047 | 23/03/2020 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL , O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1046 | 23/03/2020 | DEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE MERUOCA, DELIMITA OS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1045 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. | 2020 | LEIS |
| 1044 | 18/02/2020 | ALTERA O PLANO DE CARGO , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO LEI N° 682/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL N°11. 738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1043 | 30/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1042 | 20/12/2019 | DISPÕE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1041 | 10/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1040 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ULTILUDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NORTE- AMN | 2019 | LEIS |
| 1039 | 28/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 EM R$ 52.474.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1038 | 11/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1037 | 24/10/2019 | AUTORIZA P CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1036 | 03/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | 2019 | LEIS |
| 1035 | 03/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA | 2019 | LEIS |
| 1034 | 03/10/2019 | AUTORIZA O0 CHEFE DO PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1033 | 10/09/2019 | CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAC, NA FORMA DE INCENTIVO DESEMPENHO. | 2019 | LEIS |
| 1032 | 10/09/2019 | PROIBE A INALGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE POSSAM SER USUFRUIDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. | 2019 | LEIS |
| 1031 | 28/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONSENHOR JOSÉ FURTADO CAVALCANTE (SÃO FRANCISCO), PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRA PORVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1030 | 26/08/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DE MERUOCA.
| 2019 | LEIS |
| 1029 | 03/07/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1028 | 03/07/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1027 | 28/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA / CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO VALE DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1026 | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1025 | 13/06/2019 | CRIA A PREMIAÇÃO "APRENDIZAGEM EM FOCO" DESTINADOS A PROFESSORES E NÚCLEO GESTORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1024 | 03/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1023 | 31/05/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE MASSAPÊ, MERUOCA, ALCÂNTARAS , SANTÁNA DO ACARAÚ E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1022 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA. | 2019 | LEIS |
| 1021 | 30/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1020 | 30/04/2019 | DECLARA COMO PATRIMONIO NATURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA O TUNEL DE BAMBUS DA CE E A CACHOEIRA VÉU DA NOIVA, LOCALIZADA NO SÍTIO PINTOS. | 2019 | LEIS |
| 1019 | 04/04/2019 | ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 949 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1018 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MERUOCA-CE. | 2019 | LEIS |
| 1017 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE , EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE E CULTURA , MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 02 | 14/03/2019 | Altera o anexo, da lei Municipal n° 952/2017, de 14 junho de 2017. que ratifica o termo de alteração de contrato de consórcio para a destinação final de residuos solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada de residuos da região metropolitana de sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1016 | 11/03/2019 | ALTERA O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO , LEI N° 682/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL N°11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1015 | 27/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 , ALTERA O PPA 2018 - 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1014 | 26/02/2019 | ALTERA A ESTRURTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1013 | 22/02/2019 | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MINICIPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1012 | 22/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DO MÉDICO AUDITOR , CRIA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1011 | 22/02/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1010 | 22/02/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DIFERENCIADA E GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. | 2019 | LEIS |
| 1009 | 06/02/2019 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA E A CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA A CELEBRAREM CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2019 | LEIS |
| 1008 | 10/01/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MIUNICIPALA CONCEBER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1007 | 27/12/2018 | INSTITUI O PISO SALARIAL E O ADICIONAL E O ADICIONAL DE TRANSLADO ESCOLAR AOS SERVIDORES QUE OCUPEM OS CARGOS DE MOTOTRISTAS ESCOLARES NESSE MUNICIPIO. | 2018 | LEIS |
| 1006 | 27/12/2018 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIUDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO QUADRO EFETIVO NOS CARGOS DE AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 614/2005 ANEXO I DA LEI NO 614/2005 E O ANEXO I DA LEI 848/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1005 | 21/12/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1004 | 21/12/2018 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1002 | 29/11/2018 | DENIOMINA VIAS PÚBLICAS, LAGRADOUROS, PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1001 | 29/11/2018 | DENOPMINA VIAS PÚBLICAS, LAGRADOUROS , PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1000 | 27/11/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 999 | 07/11/2018 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS , LAGRADOUROS,PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 998 | 07/11/2018 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS, LAGRADOUROS , PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 997 | 16/10/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR 2 TERRENOS Á ASSOCIAÇÃO OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA- FAZENDA DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS |
| 996 | 19/09/2018 | Lei de subvenção destinando uma quantia de 7.5000 para a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para a compra de materiais esportivos destinados aos diversos times de futebol de Meruoca . E da outras providências. | 2018 | LEIS |
| 995 | 17/09/2018 | Lei de subvenção destinando uma quantia de 7.5000 para a contrapartida da construção de uma unidade de coco babaçu da Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição no Sitio barra- Meruoca- CE. E da outras providências. | 2018 | LEIS |
| 994 | 06/09/2018 | Lei de Subvenção Social Associa Comunitária Sonia Maria - ACMS no Sitio São Vicente - Meruoca- Ce. E da outras providências. | 2018 | LEIS |
| 9932018 | 23/07/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019. E da outras providências. | 2018 | LEIS |
| 992 | 29/06/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 991 | 29/06/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a concender subvenção social e dá outras providencias. | 2018 | LEIS |
| 990 | 21/06/2018 | ´´Equipara as funções e vencimentos de servidores motoristas categoria ´´B`` que sejam habilitados na categoria ´´D`` que por nescessidade do Municipio de Meruoca, hoje exerçam as funções de motorista categoria ´´D``, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 989 | 11/06/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a concender subvenção social e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 988 | 22/05/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a concender subvenção social e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 987 | 10/05/2018 | Altera a redação da lei 673/2007 de 24 de Abril de 2007 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 986 | 28/03/2018 | Dispõe sobre as normas gerais para o serviço de transporte de passageiro por taxi rural no municipio de Meruoca e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 985 | 28/03/2018 | Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 984 | 14/03/2018 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 11.738 DE 16 JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 983 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO INFÂNCIA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 982 | 14/03/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FUMCOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 981 | 02/02/2018 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 980 | 02/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 001 | 02/01/2018 | EXTINGUE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSIDIO DO PREFEITUO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 979 | 28/12/2017 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 2017 | LEIS |
| 978 | 28/12/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MICROCEFALIA. | 2017 | LEIS |
| 977 | 28/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 976 | 28/12/2017 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 975 | 27/12/2017 | DENOMINA VÍAS PUBLICAS LOGRADORES PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 974 | 27/12/2017 | DENOMINA VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 973 | 27/12/2017 | DENOMINA VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 972 | 27/12/2017 | DENOMINA VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 001 | 21/12/2017 | ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRÍO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL N° 639, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 639 | 20/12/2017 | ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRÍO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL N° 639, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2017 | LEIS |
| 971 | 11/12/2017 | Meios Oficiais de Publicação | 2017 | LEIS |
| 966A | 11/12/2017 | ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA, INCLUINDO O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEÁRA. | 2017 | LEIS |
| 970 | 27/11/2017 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 969 | 27/11/2017 | Lei de aprovação , sanssão e premugação do Fundo Municipal do Meio Ambiente. E dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 968 | 27/11/2017 | ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA | 2017 | LEIS |
| 967 | 27/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERUOCA | 2017 | LEIS |
| 966 | 27/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA PARA O QUADRÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 965 | 27/11/2017 | DENOMINA VÍAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 964 | 08/11/2017 | Cria o conselho escolar anti drogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e medio da rede pública de ensino do municipio de meruoca e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 963 | 06/11/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 962 | 11/10/2017 | DENOMINA VÍAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 961 | 11/10/2017 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 949 | 22/09/2017 | Lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2017- PPA | 2017 | LEIS |
| 960 | 20/09/2017 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 958 | 30/08/2017 | Dispõe sobre a criação do centro de educação de jovens e adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Prefeitura Municipal de Meruoca. | 2017 | LEIS |
| 957 | 11/08/2017 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, INCISO, III, DA LEI 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE RETIRAR O MINISTERIO PUBLICO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMDEMA, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. | 2017 | LEIS |
| 956 | 21/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 953 | 14/07/2017 | Programaç~çao de Recuperação Fiscar - REFIS. E dá oputras providências. | 2017 | LEIS |
| 959 | 13/07/2017 | Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo das plantas "citronela" e "crotalaria", bem como metodo natural de combate a dengue no municipio de Meruoca e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 955 | 30/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 954 | 14/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO MUNICIPAL A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 952 | 14/06/2017 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | 2017 | LEIS |
| 951 | 23/05/2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional e especial ao orçameto do exercicio financeiro de 2017, Altera o PPA 2014-2017 , e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 950 | 22/05/2017 | Dispõe a autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2017, Altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 947 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 948 | 02/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 946 | 31/03/2017 | EMENTA : RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ´´ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS |
| 945 | 06/03/2017 | Alterar plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério, Lei N° 682/2007, adequando-o á Lei Federal N° 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
| 944 | 06/01/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 937 | 10/11/2016 | Institui a liberdade sindical em âmbito municipal e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 930 | 31/08/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 929 | 31/08/2016 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar um terreno à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 928 | 31/08/2016 | Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Meruoca-Ce, e da outras providências. | 2016 | LEIS |
| 927 | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 926 | 12/07/2016 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA\CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 925 | 04/07/2016 | Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do povo meruoquense a Banda de Música Municipal de Meruoca. | 2016 | LEIS |
| 924 | 23/06/2016 | Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências | 2016 | LEIS |
| 923 | 23/06/2016 | Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências | 2016 | LEIS |
| 922 | 15/06/2016 | Autoriza a retrocessão ao patrimônio municipal do bem público doado ao Estado do Ceará por descumprimento da finalidade e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 921 | 17/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compesarem, por meio de abatimento ou ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 920 | 19/04/2016 | Dispõe sobre criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Meruoca. | 2016 | LEIS |
| 919 | 08/03/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 918 | 15/02/2016 | Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remueração do Magistério, Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 917 | 15/02/2016 | Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de agosto de 2005, que cria cargos de pavimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 899 | 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 880 | 20/05/2015 | Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências | 2015 | LEIS |
| 889 | 08/05/2015 | Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e as Taxas para outros serviços de na forma que indica, e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 886 | 03/03/2015 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências | 2015 | LEIS |
| 885 | 27/02/2015 | Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências | 2015 | LEIS |
| 882 | 12/01/2015 | Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências | 2015 | LEIS |
| 599 | 22/11/2014 | Outorga o dia 11 de Março feriado municipal e dá outras providências. | 2004 | LEIS |
| 877 | 05/11/2014 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS, RUAS E BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 876 | 22/10/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 875 | 15/10/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 874 | 29/08/2014 | Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 873 | 29/08/2014 | Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 872 | 19/08/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 871 | 08/07/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 870 | 08/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E AMPLIA A QUANTIDADE DE COORDENADORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA. | 2014 | LEIS |
| 869 | 02/07/2014 | Que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 868 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 867 | 11/06/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 866 | 16/05/2014 | Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde do distrito de Camilos no município de Meruoca de: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS OVÍDIO FERREIRA PORTELA, sua Enfermaria de: MARIA ELEOTÉRIO DE SOUSA e sua Sala de Odontologia de: MARIA MARQUES DE SOUSA (Tia Bilá), e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 865 | 12/05/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. | 2014 | LEIS |
| 864 | 07/05/2014 | Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente da Meruoca - AMMAM, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 863 | 18/03/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 862 | 13/03/2014 | Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adequando-o à Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 861 | 12/03/2014 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e Institue a cobrança amigável dos créditos tributários ou não tributáveis devidos ao município de Meruoca. | 2014 | LEIS |
| 860 | 25/02/2014 | Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de 09 de agosto de 2005, que cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 859 | 25/02/2014 | Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2014 | LEIS |
| 858 | 25/02/2014 | Dispõe sobre a inclusão § 1º art. 23 da Lei Municipal Nº. 426, e adota outras providências. | 2014 | LEIS |
| 857 | 30/12/2013 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Meruoca aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos e da outras providências. | 2013 | LEIS |
| 855 | 17/12/2013 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 853 | 10/12/2013 | Dispõe sobre a nomenclatura oficial do Prédio Público, deste município e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 852 | 10/12/2013 | Dispõe sobre a inclusão § 4º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 682/2007 que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 850 | 04/11/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 849 | 04/11/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2013 | LEIS |
| 848 | 23/10/2013 | Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do Município de Meruoca, e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 024 | 23/10/2013 | Projeto de Lei Municipal 024/2013 aprovado pela colenda Câmara Municipal com emenda para modificar o Art. 5º e inclusão dos Arts. 6º e 7º. | 2013 | LEIS |
| 847 | 08/10/2013 | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal. | 2013 | LEIS |
| 846 | 30/09/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE. | 2013 | LEIS |
| 845 | 30/08/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 844 | 30/08/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 843 | 30/08/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 842 | 27/08/2013 | DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 841 | 03/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 840 | 03/07/2013 | Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito Municipal, Estadual e Nacional. | 2013 | LEIS |
| 839 | 03/07/2013 | Autoriza o município de Meruoca a implantar o programa de concessão de beneficios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 838 | 28/06/2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 15 | 21/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 837 | 07/06/2013 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 836 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola a ser realizada no Município de Meruoca e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 835 | 07/06/2013 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. | 2013 | LEIS |
| 834 | 28/05/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 833 | 21/05/2013 | INSTITUI OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 832 | 21/05/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 731/2009, que aprova a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 832 | 21/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA APROVADA LEI 731/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 831 | 15/05/2013 | REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA. | 2013 | LEIS |
| 830 | 24/04/2013 | Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais. | 2013 | LEIS |
| 829 | 18/04/2013 | Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano. | 2013 | LEIS |
| 828 | 18/04/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 827 | 18/04/2013 | Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 826 | 20/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
| 825 | 20/02/2013 | Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca. | 2013 | LEIS |
| 810 | 04/05/2012 | Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral. | 2012 | LEIS |
| 788 | 14/04/2011 | Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências | 2011 | LEIS |
| 785 | 04/03/2011 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
| 774 | 03/02/2011 | Regulamenta, no âmbito do município de Meruoca, as obrigações de pequeno valor a que alude § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30 e 37 e dá outras providências. | 2010 | LEIS |
| 741 | 22/06/2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências | 2009 | LEIS |
| 737 | 13/04/2009 | Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências | 2009 | LEIS |
| 736 | 13/04/2009 | Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências | 2009 | LEIS |
| 735 | 08/04/2009 | Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências | 2009 | LEIS |
| 734 | 17/03/2009 | Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências | 2009 | LEIS |
| 733 | 10/03/2009 | Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências | 2009 | LEIS |
| 694 | 23/01/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 2008 | LEIS |
| 682 | 12/11/2007 | Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG, revogando a Lei n° 550, de 21 de Janeiro de 2002 e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 681 | 01/11/2007 | Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei nº 584, de 19 de Setembro de 2003 e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 677 | 04/09/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração | 2007 | LEIS |
| 673 | 24/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca - CE e dá outras providências. | 2007 | LEIS |
| 671 | 24/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências | 2007 | LEIS |
| 01 | 01/08/2006 | Reformulação da Lei Orgânica do Município de Meruoca | 1989 | LEIS |
| 639 | 30/12/2005 | Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências | 2005 | LEIS |
| 614 | 09/08/2005 | Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. | 2005 | LEIS |
| 597 | 30/09/2004 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências | 2004 | LEIS |
| 591 | 09/03/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos situados no Distrito de Palestina do Norte, na Sede deste Município e na localidade de Floresta para construção de habitações populares para pessoas carentes do Município e dá outras providências. | 2004 | LEIS |
| 589 | 18/12/2003 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências | 2003 | LEIS |
| 588 | 18/12/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Meruoca e dá outras providências. | 2003 | LEIS |
| 585 | 11/11/2003 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências | 2003 | LEIS |
| 584 | 19/09/2003 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais | 2003 | LEIS |
| 548 | 21/01/2002 | Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município | 2002 | LEIS |
| 544 | 03/11/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica | 2001 | LEIS |
| 543 | 03/11/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica | 2001 | LEIS |
| 535 | 31/01/2001 | Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95 | 2001 | LEIS |
| 494 | 11/12/1997 | Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências | 1997 | LEIS |
| 492 | 11/11/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 1997 | LEIS |
| 482 | 04/07/1997 | Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações | 1997 | LEIS |
| 85 | 28/12/1961 | Abre crédito suplementar para pagamento de dívidas. | 1961 | LEIS |
| 84 | 28/12/1961 | Abre crédito especial para pagamento de dívidas. | 1961 | LEIS |
| 83 | 28/12/1961 | Autoriza a iluminação elétrica do povoado de Camilos. | 1961 | LEIS |
| 11 | 05/04/1956 | Abre crédito especial para pagamento de dívidas. | 1956 | LEIS |
| 10 | 31/12/1955 | Cria o serviço municipal de Estradas e Rodagens. | 1955 | LEIS |
| 9 | 26/09/1955 | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores. | 1955 | LEIS |
| 8 | 10/09/1955 | Institui a Lei Orçamentária Municipal. | 1955 | LEIS |
| 6 | 01/09/1955 | Retifica o convênio nacional de Estatística municipal. | 1955 | LEIS |
| 5 | 14/05/1955 | Concede subvenção ao primeiro hotel aberto na cidade de Meruoca. | 1955 | LEIS |
| 4 | 25/04/1955 | Abre crédito especial para compras diversa para instalação da Prefeitura de Meruoca. | 1955 | LEIS |
| 3 | 25/04/1955 | Abre crédito especial para compra de uma máquina de datilografia. | 1955 | LEIS |
| 2 | 25/04/1955 | Abre crédito especial para compra de um Jeep Willis. | 1955 | LEIS |