NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
21.11.01 21/11/2022 Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol. 2022 DECRETO
18.10.01 18/10/2022 Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
27.09.01 27/09/2022 Altera o percentual de margem consignável para empréstimos dos servidores públicos efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Meruoca, de acordo com a Lei nº 14.431, de 03 de Agosto de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
02.08.01 02/08/2022 Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Meruoca/CE, de que trata a Lei Municipal nº 1.140/2022. 2022 DECRETO
01.07.01 01/07/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
01.07.02 01/07/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
14.06.01 14/06/2022 Dispõe sobre o feriado do dia de Corpus Christi e do ponto facultativo do expediente do dia 16 de junho de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
14.06.02 14/06/2022 Define o limite de repasses ao Poder Legislativo Municipal de Meruoca no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
13.06.01 13/06/2022 Torna obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados, públicos e privados no âmbito do Município de Meruoca-CE. 2022 DECRETO
03.05.03 03/05/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
03.05.02 03/05/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
27.04.01 27/04/2022 Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), para o biênio de 2022-2023, na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
26.04.01 26/04/2022 Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, contratados temporários, prestadores de serviço, bolsistas e estagiários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 2022 DECRETO
19.04.01 19/04/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
12.04.01 12/04/2022 Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente do dia 14 de abril de 2022, por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências. 2022 DECRETO
01.04.01 01/04/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
30.03.01 30/03/2022 Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2022 DECRETO
17.03.01 17/03/2022 Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Meruoca, e dá outras providências. 2022 DECRETO
25.02.01 25/02/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 02 de março de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
14.02.01 14/02/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca e dá outras providências. 2022 DECRETO
07.02.01 07/02/2022 Define o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo Municipal de Meruoca no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
01.02.01 01/02/2022 Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 55/2021, de 21 de junho de 2021. 2022 DECRETO
31.01.01 31/01/2022 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Meruoca e dá outras providências. 2022 DECRETO
27.01.01 27/01/2022 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas redes públicas municipal e estadual, no âmbito do Município de Meruoca, como medida de controle da disseminação da COVID-19, e dá outras providências. 2022 DECRETO
21.01.01 21/01/2022 Dispõe sobre as medidas de isolamento social direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
20.01.01 20/01/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.116/2021, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursosdo fundo de manuntenção e desenvolvimento da educação básica e de valorizaçãodos profissionais da educação - FUNDEB, na forma que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
17.01.01 17/01/2022 Ratifica, no município de Meruoca, o Decreto Estadual nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2022 DECRETO
10.01.01 10/01/2022 Decreta luto oficial em Meruoca, pelo falecimento do senhor Paulo Cesar Donato de Araújo, e dá outras providências. 2022 DECRETO
03.01.01 03/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
03.01.02 03/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
03.01.03 03/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
03.01.04 03/01/2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
81 30/12/2021 Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, já prorrogado pelos Decretos nº 24/2021, de 24 de março de 2021, e 63/2021, de 02 de julho de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
80 06/12/2021 Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2021, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. 2021 DECRETO
006. 26/10/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021 - "Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo sobre a responsabilidade do Sr. Manuel Costa Gomes, referente ao exercício de 2015, segundo processo 12376/2018-3." 2021 DECRETO
79 22/10/2021 Decreta ponto facultativo em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 1º de novembro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
78 14/10/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
77 14/10/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
76 07/10/2021 Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Município de Meruoca, por ocasião do feriado de 12 de outubro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
74 20/09/2021 Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Meruoca, da Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências. 2021 DECRETO
73 10/09/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
71 31/08/2021 Altera o percentual de margem consignável para empréstimos dos servidores públicos efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Meruoca, de acordo com a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
70 31/08/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
69 31/08/2021 Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Município de Meruoca, por ocasião do feriado de 7 de setembro, e dá outras providências. 2021 DECRETO
68 23/08/2021 Mantêm as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
67 04/08/2021 Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
66 26/07/2021 Mantêm as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
65 21/07/2021 Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 55/2021, de 21 de Junho de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
64 11/07/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
63 02/07/2021 Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública declarado no Decreto nº 02/2021, de 06 de Janeiro de 2021, e prorrogado no Decreto nº 24/2021, de 24 de março de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
62 27/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
60 25/06/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Meruoca-CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
59 23/06/2021 Altera a redação do Art. 5º e do Art. 6º do Decreto Nº 55/2021, de 21 de Junho de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
58 22/06/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso, em conformidade com a Lei Municipal nº 741/2009, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
57 21/06/2021 Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública declarado no Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, e prorrogado no Decreto nº 24/2021, de 24 de março de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
56 21/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
55 21/06/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
54 13/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca, com a liberação de atividades, e dá outras providências. 2021 DECRETO
53 06/06/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca, com a liberação de atividades, e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 02/06/2021 Dispõe sobre a antecipação do feriado municipal do dia do Evangélico, e do feriado referente ao dia de Corpus Christi, e dá outras providências. 2021 DECRETO
51 30/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca, com a liberação de atividades, e dá outras providências. 2021 DECRETO
50 27/05/2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Meruoca - CE. 2021 DECRETO
49 22/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca, com a liberação de atividades, e dá outras providências 2021 DECRETO
48 21/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19 no Distrito de Santo Antônio dos Camilos, do Município de Meruoca, e dá outras providências. 2021 DECRETO
47 20/05/2021 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 2021 DECRETO
46 16/05/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Meruoca, com a liberação de atividades, e dá outras providências 2021 DECRETO
45 12/05/2021 Dispõe sobre o pagamento parcelado da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas e da Taxa de Licença Sanitária e dá outras providências. 2021 DECRETO
44 09/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação, no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providência. 2021 DECRETO
43 07/05/2021 Restabelece, no Distrito de Santo Antonio dos Camilos, do Município de Meruoca, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
42 01/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação, no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, nos termos do Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
41 25/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação, no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, nos termos do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
40 19/04/2021 Institui a Comissão de Desenvolvimento Econômico do Município de Meruoca, e dá outras providências. 2021 DECRETO
39 18/04/2021 Dispõe Sobre a prorrogação, no município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à Covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
38 15/04/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude, em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2013, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
37 13/04/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Meruoca/CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
36 11/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID - 19, nos termos do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
35 07/04/2021 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2021 DECRETO
34 06/04/2021 Regulamenta o funcionamento de instituições bancárias, casas lotéricas e postos de combustíveis no município de Meruoca, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
33 04/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação, no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
31 31/03/2021 Dispõe sobre a suspensão do funcionamento do serviço de delivery de bens e serviços não essenciais e dá outras providências. 2021 DECRETO
32 30/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Meruoca, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.087/2021, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
30 30/03/2021 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e a suspensão do funcionamento de estabelecimentos bancários e lotéricas no Município de Meruoca, por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências. 2021 DECRETO
29 29/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação, no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
28 29/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de autorização para contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços, diante da declaração de calamidade pública no município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
027 26/03/2021 Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 047/2020 que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências. 2021 DECRETO
26 24/03/2021 Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Meruoca - CME, para o biênio de 2021-2023, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
25 24/03/2021 Dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia da COVID-19. 2021 DECRETO
24 24/03/2021 Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 02/2021, de 06 de janeiro de 2021, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da covid-19. 2021 DECRETO
23 21/03/2021 Decreta luto oficial em Meruoca, pelo falecimento do Senhor João Pio Fernandes, ex-vereador do Município de Meruoca, e dá outras providências. 2021 DECRETO
22 19/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação, no Município de Meruoca, da Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
21 18/03/2021 Disciplina a estruturação do comitê gestor do programa Criança Feliz e dá outras providências. 2021 DECRETO
20 18/03/2021 Institui o comitê de enfrentamento ao Coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 2021 DECRETO
19 16/03/2021 Decreta Ponto facultativo o expediente do dia 19 de Março de 2021, sexta-feira, em decorrência do dia do padroeiro do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
18 08/03/2021 Dispõe sobre a autorização de pagamentos essenciais e funcionamento excepcional do setor financeiro e do setor de licitações nos dias 11 e 12 de março de 2021, revogando todas as disposições em contrário. 2021 DECRETO
017 05/03/2021 Dispõe sobre os feriados municipais de Meruoca do mês de março e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 05/03/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no sistema municipal de ensino do município de Meruoca e substituição das atividades pedagógicas pela forma remota durante o primeiro semestre de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15 05/03/2021 Restabelece, no Município de Meruoca, a Política de Isolamento Social Rígido como medida de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
14 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §3º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 013/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13 25/02/2021 Dispõe sobre as atividades econômicas e comportamentais e intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana causada pelo novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
12 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11 05/02/2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2021 DECRETO
10 05/02/2021 Adota medidas preventivas e direcionadas para evitar a disseminação da COVID-19 (Doença Causada pelo novo Coronavirus) no município de Meruoca e dá outras providências. 2021 DECRETO
09 05/02/2021 Dispõe sobre a vedação ao ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no âmbito de todos os órgãos do Poder Executivo do Município de Meruoca, e dá outras providências. 2021 DECRETO
08 05/02/2021 Define o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo Municipal de Meruoca no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
07 12/01/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 12/01/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM MERUOCA, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DIOGO FERNANDES, EX-VEREADOR MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO VENCIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, SENDO ESTES PRORROGADOS ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
03 06/01/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DIANTE DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02 06/01/2021 Declara situação de Calamidade Pública do Município de Meruoca, define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente de Coronavírus (COVID-19) e da outras providências. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 09/12/2020 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2020 DECRETO
046 03/12/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA E FERIADO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2020, TERÇA- FEIRA, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
045 27/11/2020 ESTABELECE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
044 26/11/2020 DISPÕEM SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
043 10/11/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO, SEXTA-FEIRA, ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 OS LOCAIS QUE TIVEREM URNA DE VOTAÇÃO NÃO FUNCIONARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 27/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
041 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO, SEXTA FEIRA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E SOBRE O FERIADO DIA DE FINADOS DIA 02 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 07/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA, INICIA NA FASE 04 (QUATRO) DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
038 25/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA, INICIA NA FASE 03 (TRÊS) DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 10/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICIPIO DE MERUOCA, INICIA A FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSAVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
036 27/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MERUOCA, INICIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPOSAVEL DAS ATIVIDADES E CONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 20/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA, INICIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 13/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 06/07/2020 Prorroga o período de vigência da quarentena e dá outras providências. 2020 DECRETO
030 22/06/2020 Prorroga o período de vigência da quarentena e dá outras providências. 2020 DECRETO
029 16/06/2020 CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 16/06/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE MODULO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VERDES E ORGÂNICOS (UNIDADE DE COMPOSTAGEM),PELO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 15/06/2020 Prorroga o período de vigência da quarentena e dá outras providências. 2020 DECRETO
026 13/06/2020 Luto Oficial no Município de Meruoca por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de Francisco Fonteles Neto. 2020 DECRETO
025 09/06/2020 Dispõe feriado dia 11 de junho de 2020, dia de Corpus Christi e ponto facultativo o dia 12 de junho e dá outras providências. 2020 DECRETO
024.1 04/06/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, Francisco Antônio Fonteles, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA: 2020 DECRETO
024 02/06/2020 Prorroga o período de vigência da quarentena e dá outras providências. 2020 DECRETO
023 25/05/2020 Prorroga o período de vigência da quarentena e dá outras providências. 2020 DECRETO
021 06/05/2020 PRORROGA O PERIODO DE VIGÊNCIA DA QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 30/04/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 01 DE MAIO, SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 22/04/2020 ESTABELECE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 20/04/2020 Prorroga o período de vigência da quarentena e dá outras providências. 2020 DECRETO
017 16/04/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DIA 21 DE ABRIL,TERÇA-FEIRA DIA DE TIRA DENTES E PONTO FACULTATIVO O DIA 20 SEGUNDA- FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 13/04/2020 Dispõe sobre novas medidas de enfretamento para evitar o avanço da covid-19 no Município de Meruoca e dá outras providências. 2020 DECRETO
015 08/04/2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO DIA 09 DE ABRIL, QUINTA-FEIRA, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 08/04/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA, E DEFINE OUTRAS MDEIDAS PARA O ENFREENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 06/04/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DIA 09/04 QUINTA- FEIRA E 10/04 SEXTA- FEIRA POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MERUOCA (DECRETOS MUNICIPAIS 008/2020 E 009/2020) EM OBSERVÂNCIA AOS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ N°. 33.536/2020 DE 05 DE ABRIL DE 2020 E N°. 33.537/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 30/03/2020 PRORROGA PRAZO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19, ADOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MERUOCA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
008 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MERUOCA, BEM COMO ESTABELECE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (CODVID-19). 2020 DECRETO
006 16/03/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DIA 19 DE MARÇO DIA DO PADROEIRO DO CEARÁ E FACULTATIVO O DIA 20 SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 09/03/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DIA 11 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
004 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO, SEGUNDA FEIRA, POR OCASIÃO DO CARNAVAL , E 26 DE FEVEREIRO, QUARTA FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 28/01/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART.22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZMBRO DE 1993 E O ART.31 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 1.042 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
049 19/12/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
044 03/12/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
043 11/11/2019 DISPÕE SOBRE O FERIADO DIA 13 , QUARTA FEIRA, ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO , PONTO FACULTATIVO DIA 14 DE NOVEMBRO, QUINTA FEIRA, FERIADO DIA 15 DE NOVEMBRO, SEXTA FEIRA POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
038 25/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO SEGUNDA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
037 21/10/2019 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERUOCA O PROGRAMA NASCIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA ( PMAQ- AB) E AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO. 2019 DECRETO
035 04/10/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR PÚBLICO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2019 DECRETO
034 22/08/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO TAPUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
033 16/08/2019 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
031 09/07/2019 ESTABELECE LUTO OFICIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
030 04/07/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
028 28/06/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
027 26/06/2019 ESTABELECE LUTO OFICIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS, QUE INDICA VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
026 19/06/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
024 18/06/2019 DISPÕE FERIADO DIA 20 DE JUNHO DE 2019, QUINTA- FEIRA DIA DE CORPUS CHRISTI, E PONTO FACULTATIVO DIA 21 POR OCASIÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
019 24/04/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 2019 DECRETO
018 15/04/2019 DISPÕE DO FERIADO 18 DE ABRIL DE 2019, QUINTA-FEIRA , POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
017 10/04/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR PÚBLICO NO DIA 12 DE ABRIL. 2019 DECRETO
016 04/04/2019 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
014 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
013 22/03/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
012 22/03/2019 DECRETA FERIADO DIA 25 DE MARÇO SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011 14/03/2019 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO TERÇA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
010 14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 18 DE MARÇO SEGUNDA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
005 01/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 166.00,00 ( CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
009 28/02/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 DE MARÇO , SEGUNDA-FEIRA , POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2019 E 06 DE MARÇO, QUARTA FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
008 15/02/2019 ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2019 DECRETO
001 02/01/2019 ALTERA O DECRETO N° 018/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
055 27/12/2018 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
050 27/12/2018 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
049 20/12/2018 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018, SEGUNDA- FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
048 12/12/2018 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2018 DECRETO
047 03/12/2018 SUSPENDER A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESPECIFICA. 2018 DECRETO
045 09/11/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
044 08/11/2018 DISPÕE SOBRE O FERIADO DIA 13/11 DIA DO MUNICIPIO. 2018 DECRETO
043 A 01/11/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA , AO CRÉDITO SUPLEMENTAR . 2018 DECRETO
043 31/10/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
042 31/10/2018 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE OBRAS PREVISTO NO ART. 3° 2018 DECRETO
041 22/10/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, SEGUNDA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
040 04/10/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 8 OUTUBRO DE 2018. SEGUNDA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 03/10/2018 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR PÚBLICO NO DIA 04 OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
038 01/10/2018 EMENTA; ALTERAR A REDAÇÃO DO DECRETO N° 033/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
035 A 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2018 DECRETO
037 27/09/2018 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
036 20/09/2018 RENOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 2018 DECRETO
035 04/09/2018 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTRO SOCIAL DO FUNDEB. 2018 DECRETO
034 B 03/09/2018 Abre crédio adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Meruoca. 2018 DECRETO
034 01/08/2018 ALTERAR A NOMEÇÃODOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ( COMTUM) DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
034 A 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2018 DECRETO
033 12/07/2018 EMENTA 2018 DECRETO
030 05/07/2018 INSTITUI A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
029 05/07/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO NACIONAL NA COPA DO MUNDO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
028A 02/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 2018 DECRETO
028 28/06/2018 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 28/06/2018 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE APROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
026 28/06/2018 Dispõe sobre ponto facultativo o dia 02 de junho de 2018. Segunda-Feira e dá outras providências. 2018 DECRETO
025 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMUNICAÇÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
024 20/06/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
023 19/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTICÕES PUBLICAS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DOS JOGOS DA SELECÃO NACIONAL NA COPA DO MUNDO DE 2018. 2018 DECRETO
022 11/06/2018 2018 DECRETO
020 04/06/2018 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 23/05/2018 2018 DECRETO
018 18/05/2018 FIXA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
017 18/05/2018 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2018 DECRETO
016 18/05/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 1 DE JUNHO DE 2018. SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
015 08/05/2018 DISPÕE SOBRE O REGIME DE POAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
05C 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2018 DECRETO
014 27/04/2018 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
013 27/04/2018 DECLARA DE ÚLTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
012 26/04/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. SEGUNDA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
011 23/04/2018 2018 DECRETO
10 23/04/2018 2018 DECRETO
009 23/04/2018 2018 DECRETO
05B 02/04/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 411.700,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFIRÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. 2018 DECRETO
008 22/03/2018 DISPÕE FERIADO DIA 29 DE MARÇO DE 2018, QUINTA-FEIRA, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
007 22/03/2018 ESTABELECE HORARIO DE FUCIONAMENTO DO SETOR PÚBLICO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2018. 2018 DECRETO
006 14/03/2018 Decreta feriado, o dia 19 de Março de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
05A 01/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente ano. 2018 DECRETO
004 08/02/2018 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2018 E 14 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA DE CINZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
021 04/02/2018 DECLARA PARA FINS DE ÚLTIIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
003 01/02/2018 Dispõe sobre o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
02A 01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento. 2018 DECRETO
02 29/01/2018 ESTABELECE HORÁRIO DOS ORGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2018 DECRETO
01A 02/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente oeçamento. 2018 DECRETO
01 02/01/2018 EXTINGUE A REDUÇÃO TEMPORÁRIO DO SUBVSIDIO DO PREFEITO E DO VICE E DOS SECRETARIOS MIUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
044 21/12/2017 ESTABELE HORÁRIO DE FUCIONAMENTO DOS ORGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2017 DECRETO
43 20/12/2017 2017 DECRETO
041 12/12/2017 Ementa: Dispõe sobre rescisão dos contratos temporarios celebrados pela administração públicas do municipio de Meruoca - Ce no Âmbito da secretaria da saúde e dá outras providências. 2017 DECRETO
041 07/12/2017 Ementa: dispõe sobre a cessação da gratificação por trabalho relevante - GTR e dá outras providências 2017 DECRETO
039 06/12/2017 ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS A PEFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 2017 DECRETO
038 06/12/2017 ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2017 DECRETO
037 06/12/2017 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO SEXTA-FEIRA EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2017 DECRETO
036 30/11/2017 EMENTA:DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE DETRMINADOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA - CE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
035 30/11/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS COTRATOS TEMPORARIOSNCELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA - CE NO ÂMBITO DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
022 19/11/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, Estado do Ceará no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o falecimento de Uli Maria Dias Fonteles, filha do Prefeito Municipal Francisco Antônio Fonteles e da Secretária de Ação Social Maria do Socorro Dias Fonteles. CONSIDERANDO seu amor é sua vida dedicada à comunidade de Meruoca; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Meruoca e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã respeitável; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Meruoca render justas homenagens àqueles que com seu exemplo e dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade. DECRETA: Art. 1º Luto Oficial no Município de Meruoca por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento de Uli Maria Dias Fonteles. Art. 2º Fica decretado Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas municipais, no dia 20 de Novembro do corrente ano (segunda-feira), durante o acontecimento dos atos fúnebres. Parágrafo Único: o caput deste artigo não se aplica ás atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas. Art.3 º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município. 2017 DECRETO
034 10/11/2017 DISPÕE SOBRE O FERIADO NO DIA13 DE NOVEMBRO DE 2017. SEGUDA-FEIRA E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
033 10/11/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
032 03/11/2017 Dispõe sobre o ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2017. sexta-feira e dá outras providências. 2017 DECRETO
031 10/10/2017 Feriado Decretado. 2017 DECRETO
030 02/10/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR PÚBLICO DE 4 DE OUTUBRO 2017 DECRETO
028 05/09/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2017 DECRETO
027 05/09/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017. SEXTA -FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
026 11/08/2017 O prefeito de Meruoca, no uso das atribuições que lhes dão connferidas pelo inciso VI, art.63 da Lei Orgânica do Municipio, Considerando o controle das contas públicas constante na constituição federal de 1988; Considerando o limite legal da despesa total com o pessoal do poder Execultivo dos Municipios em 54% da receita corrente liquida. 026 DECRETO
025 26/07/2017 Estabelece horário de funcionamento dos orgãos que indica, vinculados a prefeitura de Meruoca. 2017 DECRETO
020 28/06/2017 Constitui o comitê municipal intersetorial de combate ao aedes aegypti e dás outras providências 020 DECRETO
019 14/06/2017 Revoga o Decreto n.º 022, de 05 de dezembro de 2016, acerca da interdição do Complexo de Feiras e Eventos de Meruoca – CFEM e dá outras providencias. 2017 DECRETO
018 14/06/2017 Dispõe sobre a convocação da VIII conferência municipal de assistência social. 18 DECRETO
012 02/05/2017 Regulamenta a concessão da Gratificação por Trabalho Relevante - GTR, criada pela Lei nº 948, de 02 de Maio de 2017, e dá outras providências. 2017 DECRETO
011 02/05/2017 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA QUANTO A ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU DE QUEM SUAS VEZES FIZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
007 06/04/2017 FICA ALTERADO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR PÚBLICO PARA 8 AS 13 HORAS NO DIA 07 DE ABRIL POR OCASIÃO DO ATO RELIGIOSO(PROCISSÃO DOS PASSOS) EXCETO OS SERVIÇOS DA SAÚDE. 2017 DECRETO
008 27/03/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 2017 DECRETO
006 09/03/2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PELA ELABORAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE - FG, CRIADA PELA LEI Nº 832, DE 21 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
005 23/02/2017 ALTERA A TABELA DE ROTAS E VALORES MENSAIS PARA FRETES NAS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS 2017 DECRETO
004A 22/02/2017 Ponto Facultativo nos dias 27 de fevereiro a 1º de março por ocasião do Carnaval 2017 DECRETO
004 17/02/2017 DECRETA O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
003 19/01/2017 FICA DECRETADO O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC DO MUNICÍPIO PARA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL. 2017 DECRETO
002 05/01/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MERUOCA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 03/01/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE INDICA, VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 2017 DECRETO
024 06/12/2016 Regulamenta as gratificações previstas no art. 3º da Lei Municipal nº 848, de 23 de outubro de 2013 para o cargo de Fiscal de Obras, criando a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, e dá outras providências. 2016 DECRETO
023 06/12/2016 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 08 DE DEZEMBRO QUINTA - FEIRA EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E 09 DE DEZEMBRO PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
022 05/12/2016 Interdita o Centro de Feiras e Eventos de Meruoca e dá outras providências. 2016 DECRETO
021 14/11/2016 Dispõe sobre o processo de transição municipal e dá outras providências. 2016 DECRETO
020 27/10/2016 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 28 SEXTA - FEIRA POR OCASIÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
019 30/09/2016 Estabelece horário de Funcionamento dos orgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Meruoca. 2016 DECRETO
018 30/09/2016 DECLARA FACULTATIVO O PONTO QUE ESPECÍFICA. 2016 DECRETO
017 23/08/2016 Nomeia e Reconduz membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
016 05/07/2016 REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
015 02/06/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 63, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Meruoca. 2016 DECRETO
014 02/06/2016 Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Meruoca, conforme Edital Nº 001/2014 2016 DECRETO
013 30/05/2016 Estabelece horário de funcionamento dos orgãos que indica, vinculados à Prefeitura Municipal de Meruoca. 2016 DECRETO
012 24/05/2016 Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 27 de maio de 2016, sexta-feira, por ocasião do feriado de CORPUS CHRISTI e dá outras providências. 2016 DECRETO
011 26/04/2016 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, as áreas das Ruas e Avenidas do município de Meruoca. 2016 DECRETO
010 26/04/2016 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, a área da Av. Carlos Davi e da Praça de Centro Apoio ao Turista no Município de Meruoca-Ce. 2016 DECRETO
009 16/04/2016 Declara de utilidade pública para fins de desapropiação a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2016 DECRETO
008 14/04/2016 DECLARA LUTO OFICIAL - SR. JOSÉ MARIA ROBERTO. 2016 DECRETO
007 13/04/2016 Adiado o feriado Dia do do Tirandentes para o dia 22 de abril e dá outras providências 2016 DECRETO
006 13/04/2016 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, o município de Meruoca-CE. Afetado pela estiagem e dá outras providências. 2016 DECRETO
005 15/03/2016 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE MARÇO DE 2016 QUINTA - FEIRA, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
004 20/01/2016 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Meruoca no corrente exercício e dá outras providências. 2016 DECRETO
003 20/01/2016 INSTITUE AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. 2016 DECRETO
002 14/01/2016 Estabelece o horário de funcionamento dos orgãos que indica, vinculados à Prefeitura Municipal de Meruoca. 2016 DECRETO
001 13/01/2016 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, na área da Rua São José que dar Acesso a Igreja Mãe do Divino, na Sede do Município de Meruoca - CE. 2016 DECRETO
033 29/12/2015 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016. 2015 DECRETO
032 26/11/2015 Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 DECRETO
031 04/11/2015 Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Juventude do município de Meruoca e dá outras providências 2015 DECRETO
030 04/11/2015 DISPÕE SOBRE FERIADO O DIA 13 DE NOVEMBRO SEXTA-FEIRA PELO 130º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
029 29/10/2015 ESTABELECE A REDUÇÃO DE 20% DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL, TESOUREIRO, OUVIDOR GERAL, PORTARIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
028 13/10/2015 DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. AFETADO PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
026 01/10/2015 ANTECIPA O DIA DO PROFESSOR PARA 13 DE OUTUBRO E ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO, DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
025 01/09/2015 Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUM, do município de Meruoca e dá outras providências 2015 DECRETO
024 25/08/2015 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, a área da Rua do Alto da CAGECE na Sede do Município de Meruoca-CE. 2015 DECRETO
023 10/08/2015 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, a área das Ruas e Avenidas da Sede do Município de Meruoca, para fins de Licença Ambiental. 2015 DECRETO
022 03/08/2015 Complementa o Decreto de Nº 020/2015, que estabelece horário de funcionamento dos orgãos que indica, vinculados à Prefeitura Municipal de Meruoca. 2015 DECRETO
021 30/07/2015 RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODO O DIA 31 DE JULHO DE 2015, COM MANUTENÇÃO APENAS DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA HOSPITALAR. 2015 DECRETO
020 29/07/2015 Estabelece horário de funcionamento dos orgãos que indica, vinculados à Prefeitura Municipal de Meruoca. 2015 DECRETO
019 13/07/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA-CE, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Politica de Assistência Social do Município. 2015 DECRETO
018 24/06/2015 ESTABELECE A REDUÇÃO DE 25% EM TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
017 23/06/2015 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, a área da estrada da Adutora de Água bruta para Sede Municipal e Água Tratada para os Distritos de Anil, São braz, São João, Palestina e Floresta. 2015 DECRETO
016 11/06/2015 Nomeia os membros governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social 2015 DECRETO
014 01/06/2015 Fica criado e aprovado o Estatuto Social da Fundação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Meruoca, e dá outras providências. 2015 DECRETO
013 01/06/2015 Fica criado e aprovado o Estatuto Social da Banda de Música Municipal de Meruoca e dá outras providências. 2015 DECRETO
012 29/05/2015 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. AFETADO PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
011 04/05/2015 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de Licença Ambiental, a área da estrada que liga o Sítio Palmeiras (CE 440) ao Sítio Pintos até a Cachoeira Véu da Noiva. 2015 DECRETO
010 29/04/2015 Dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termos de cooperação firmados pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Município de Meruoca. 2015 DECRETO
009 16/04/2015 Declara de utilidade pública para fins de desapropiação a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
008 07/04/2015 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
007 01/04/2015 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE ABRIL DE 2015 QUINTA - FEIRA, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
006 31/03/2015 CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI - DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
005 31/03/2015 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área do imóvel que indica e dá outras providências. 2015 DECRETO
004 31/03/2015 REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. 2015 DECRETO
003 13/03/2015 DECRETA FERIADO, O DIA 19 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
002 02/02/2015 DECLARAÇÃO EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. AFETADO PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
001 15/01/2015 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Meruoca no corrente exercício e dá outras providências. 2015 DECRETO
026A 02/09/2013 AUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
08 07/02/2013 Revoga o Decreto Nº 15/2010 de 15 de Abril de 2010, fixando novos valores de diárias e ajudas de custos e dá outras providências. 2013 DECRETO
002 ESTABELECE O HORARIO DE FUCIONAMENTO DOS ORGÃOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. 2018 DECRETO
meruoca.ce.gov.br
Emitido dia 29/11/2022 às 22:36:19