Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 134 registros
Limpar

Lista de Leis

LEIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
986 2018 Dispõe sobre as normas gerais para o serviço de transporte de passageiro por taxi rural no municipio de Meruoca e dá outras providências. 28/03/2018
Visualizar
985 2018 Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências. 28/03/2018
Visualizar
984 2018 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 11.738 DE 16 JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2018
Visualizar
983 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO INFÂNCIA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2018
Visualizar
982 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FUMCOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2018
Visualizar
981 2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 02/02/2018
Visualizar
980 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2018
Visualizar
001 2018 EXTINGUE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSIDIO DO PREFEITUO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2018
Visualizar

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
979 2017 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. 28/12/2017
Visualizar
978 2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MICROCEFALIA. 28/12/2017
Visualizar
977 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/12/2017
Visualizar
976 2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/12/2017
Visualizar
975 2017 DENOMINA VÍAS PUBLICAS LOGRADORES PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2017
Visualizar
974 2017 DENOMINA VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2017
Visualizar
973 2017 DENOMINA VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2017
Visualizar
972 2017 DENOMINA VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2017
Visualizar
971 2017 Meios Oficiais de Publicação 11/12/2017
Visualizar
968 2017 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE MERUOCA 27/11/2017
Visualizar
967 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERUOCA 27/11/2017
Visualizar
966A 2017 ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MERUOCA, INCLUINDO O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEÁRA. 11/12/2017
Visualizar
966 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA PARA O QUADRÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2017
Visualizar
965 2017 DENOMINA VÍAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2017
Visualizar
963 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2017
Visualizar
962 2017 DENOMINA VÍAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
Visualizar
961 2017 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/10/2017
Visualizar
960 2017 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/09/2017
Visualizar
958 2017 Dispõe sobre a criação do centro de educação de jovens e adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Prefeitura Municipal de Meruoca. 30/08/2017
Visualizar
957 2017 ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, INCISO, III, DA LEI 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE RETIRAR O MINISTERIO PUBLICO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMDEMA, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. 11/08/2017
Visualizar
956 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2017
Visualizar
955 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/06/2017
Visualizar
954 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO MUNICIPAL A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/06/2017
Visualizar
952 2017 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 14/06/2017
Visualizar
948 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 02/04/2017
Visualizar
947 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/04/2017
Visualizar
946 2017 EMENTA : RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ´´ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2017
Visualizar
945 2017 Alterar plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério, Lei N° 682/2007, adequando-o á Lei Federal N° 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias. 06/03/2017
Visualizar
944 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2017
Visualizar
639 2017 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRÍO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL N° 639, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2017
Visualizar
001 2017 ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRÍO DO MUNICIPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL N° 639, 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2017
Visualizar

LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
930 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2016
Visualizar
929 2016 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar um terreno à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 31/08/2016
Visualizar
928 2016 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Meruoca-Ce, e da outras providências. 31/08/2016
Visualizar
927 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
Visualizar
926 2016 CRIA O PROGRAMA ESCOLA\CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2016
Visualizar
925 2016 Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do povo meruoquense a Banda de Música Municipal de Meruoca. 04/07/2016
Visualizar
924 2016 Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências 23/06/2016
Visualizar
923 2016 Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências 23/06/2016
Visualizar
922 2016 Autoriza a retrocessão ao patrimônio municipal do bem público doado ao Estado do Ceará por descumprimento da finalidade e dá outras providências. 15/06/2016
Visualizar
921 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compesarem, por meio de abatimento ou ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. 17/05/2016
Visualizar
920 2016 Dispõe sobre criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Meruoca. 19/04/2016
Visualizar
919 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2016
Visualizar
918 2016 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remueração do Magistério, Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 15/02/2016
Visualizar
917 2016 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de agosto de 2005, que cria cargos de pavimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. 15/02/2016
Visualizar

LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
899 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências. 23/06/2015
Visualizar
886 2015 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências 03/03/2015
Visualizar
885 2015 Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências 27/02/2015
Visualizar
882 2015 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências 12/01/2015
Visualizar
880 2015 Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências 20/05/2015
Visualizar

LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
877 2014 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, RUAS E BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2014
Visualizar
876 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 22/10/2014
Visualizar
875 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 15/10/2014
Visualizar
874 2014 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 29/08/2014
Visualizar
873 2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 29/08/2014
Visualizar
872 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2014
Visualizar
871 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2014
Visualizar
870 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E AMPLIA A QUANTIDADE DE COORDENADORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA. 08/07/2014
Visualizar
869 2014 Que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. 02/07/2014
Visualizar
868 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2014
Visualizar
867 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2014
Visualizar
866 2014 Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde do distrito de Camilos no município de Meruoca de: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS OVÍDIO FERREIRA PORTELA, sua Enfermaria de: MARIA ELEOTÉRIO DE SOUSA e sua Sala de Odontologia de: MARIA MARQUES DE SOUSA (Tia Bilá), e dá outras providências. 16/05/2014
Visualizar
865 2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 12/05/2014
Visualizar
864 2014 Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente da Meruoca - AMMAM, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária e dá outras providências. 07/05/2014
Visualizar
863 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2014
Visualizar
862 2014 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adequando-o à Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 13/03/2014
Visualizar
861 2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e Institue a cobrança amigável dos créditos tributários ou não tributáveis devidos ao município de Meruoca. 12/03/2014
Visualizar
860 2014 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de 09 de agosto de 2005, que cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e dá outras providências. 25/02/2014
Visualizar
859 2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 25/02/2014
Visualizar
858 2014 Dispõe sobre a inclusão § 1º art. 23 da Lei Municipal Nº. 426, e adota outras providências. 25/02/2014
Visualizar

LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
857 2013 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Meruoca aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos e da outras providências. 30/12/2013
Visualizar
855 2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2013
Visualizar
853 2013 Dispõe sobre a nomenclatura oficial do Prédio Público, deste município e dá outras providências. 10/12/2013
Visualizar
852 2013 Dispõe sobre a inclusão § 4º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 682/2007 que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG e dá outras providências. 10/12/2013
Visualizar
850 2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. 04/11/2013
Visualizar
849 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 04/11/2013
Visualizar
847 2013 Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal. 08/10/2013
Visualizar
846 2013 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE. 30/09/2013
Visualizar
845 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2013
Visualizar
844 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências. 30/08/2013
Visualizar
843 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências. 30/08/2013
Visualizar
842 2013 DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2013
Visualizar
841 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2013
Visualizar
840 2013 Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito Municipal, Estadual e Nacional. 03/07/2013
Visualizar
839 2013 Autoriza o município de Meruoca a implantar o programa de concessão de beneficios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. 03/07/2013
Visualizar
838 2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2013
Visualizar
837 2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 07/06/2013
Visualizar
836 2013 Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola a ser realizada no Município de Meruoca e dá outras providências. 07/06/2013
Visualizar
835 2013 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. 07/06/2013
Visualizar
834 2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2013
Visualizar
833 2013 INSTITUI OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2013
Visualizar
832 2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 731/2009, que aprova a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca e dá outras providências. 21/05/2013
Visualizar
832 2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA APROVADA LEI 731/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2013
Visualizar
831 2013 REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA. 15/05/2013
Visualizar
830 2013 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais. 24/04/2013
Visualizar
829 2013 Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano. 18/04/2013
Visualizar
828 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2013
Visualizar
827 2013 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 18/04/2013
Visualizar
826 2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências. 20/02/2013
Visualizar
825 2013 Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca. 20/02/2013
Visualizar
024 2013 Projeto de Lei Municipal 024/2013 aprovado pela colenda Câmara Municipal com emenda para modificar o Art. 5º e inclusão dos Arts. 6º e 7º. 23/10/2013
Visualizar
15 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2013
Visualizar

LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
788 2011 Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências 14/04/2011
Visualizar
785 2011 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências. 04/03/2011
Visualizar

LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
741 2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências 22/06/2009
Visualizar
737 2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências 13/04/2009
Visualizar
736 2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências 13/04/2009
Visualizar
735 2009 Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências 08/04/2009
Visualizar
734 2009 Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências 17/03/2009
Visualizar
733 2009 Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências 10/03/2009
Visualizar

LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
694 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 23/01/2008
Visualizar

LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
677 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração 04/09/2007
Visualizar
671 2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências 24/04/2007
Visualizar

LEIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
639 2005 Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências 30/12/2005
Visualizar

LEIS - 2004

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
597 2004 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências 30/09/2004
Visualizar

LEIS - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
589 2003 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências 18/12/2003
Visualizar
585 2003 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências 11/11/2003
Visualizar
584 2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais 19/09/2003
Visualizar

LEIS - 2002

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
548 2002 Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município 21/01/2002
Visualizar

LEIS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
544 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica 03/11/2001
Visualizar
543 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica 03/11/2001
Visualizar
535 2001 Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95 31/01/2001
Visualizar

LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
494 1997 Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências 11/12/1997
Visualizar
492 1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 11/11/1997
Visualizar
482 1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações 04/07/1997
Visualizar

LEIS - 1989

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
01 1989 Reformulação da Lei Orgânica do Município de Meruoca 01/08/2006
Visualizar

Prefeitura Municipal de Meruoca

LOCALIZAÇÃO

 Avenida Pedro Sampaio, nº 385 Divino Salvador

 (88) 3649-1136

 gabinete@meruoca.ce.gov.br

REDES SOCIAIS