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08-FEV-2017

Secretário de Agricultura Paulo Cezar e o Coordenador do PAA do município Herculano Jose, participam de reunião para inicio das atividades do PAA

08/02/2017
O PAA é uma ação do governo federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

O município de Meruoca irá comercializar 97 mil reais no ano de 2017, participam do programa 15 agricultores. Esses alimentos são distribuídos para as entidades e para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o associativismo.

Como funciona
o PAA?
O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos a pessoas ou famílias que precisam de suplementação alimentar (porque estão em situação de insegurança alimentar e nutricional) e também a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.

Quais os critérios para participação dos beneficiários fornecedores (agricultores familiares
) no PAA?
Os beneficiários fornecedores podem participar do PAA individualmente ou por meio de suas cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado.
Para participar do Programa individualmente, os beneficiários fornecedores devem possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, instrumento que qualifica a família como da agricultura familiar. Já as organizações de agricultores, para participarem do PAA, devem deter a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica.

Para a maior parte dos agricultores familiares, a DAP pode ser obtida junto a instituições previamente autorizadas, entre as quais estão as entidades oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural ou as Federações e Confederações de agricultores, por meio de seus sindicatos.

O que os agricultores devem fazer para serem in
cluídos no PAA?
Para poderem vender alimentos para o PAA, os agricultores devem procurar uma Unidade Executora do Programa (governo municipal, governo estadual para se cadastrarem.

 

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