REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA MERUOCA APRENDIZAGENS ATIVAS COM ALUNOS MAIS TEMPO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA O VALOR E O QUANTITATIVO DAS BOLSAS DE MONITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Meruoca-CE.
Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação PME 20262036, e dá outras providências.
Institui a agenda transversal para crianças e adolescentes do município de Meruoca-CE, dispõe sobre sua incorporação aos instrumentos de planejamento e orçamento municipal, estabelece mecanismos de governança intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação do feriado do Dia do Evangélico, do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 05 de junho de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui o programa de vacinação extramuros nas escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental da rede de escolas públicas e privadas do município.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, e dá outras providências.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA.
Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), no âmbito das repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSCRITA NO CNPJ N° 40.816.097/0001-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 25 de março, em virtude da Data Magna do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o FERIADO do expediente do dia 19 de março de 2026, por ocasião do dia de São José, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Meruoca, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MERUOCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no expediente dos dias 16 e 17 de fevereiro, por ocasião do Carnaval de 2026, bem como do dia 18 de fevereiro, em razão da Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências.
DEFINE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o processo de evolução funcional por merecimento do Profissional do Magistério Público da Educação Básica Municipal, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 682/2007, estabelece diretrizes para garantir a impessoalidade, a transparência e a segregação de funções, e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal nas festividades de final de ano e dá outras providências
Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2025, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DO PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 14 e 21 DE NOVEMBRO DE 2025; EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Altera o Decreto nº 26.12.01/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Meruoca/CE, para dispor sobre o procedimento auxiliar da pré-qualificação, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA USO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO "INSTITUIÇÃO AMIGA DA CRIANÇA DE MERUOCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)
Dispõe sobre o regimento interno da 1º conferência municipal da cidade de Meruoca, no âmbito da 6º conferência nacional e estadual das cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação do feriado de Corpus Christis e do ponto facultativo do dia 20 de junho de 2025, na forma que indica, e dá outras providências.
