Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 447 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 13:55:53

Decreto: 24.09.01/2026 24/09/2026 · Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família CMIPBF no Município de Meruoca, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.Acessar Decreto: 09.09.01/2026 09/09/2026 · Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Meruoca, aprovado pelo colegiado nos termos dos arts. 13, inciso VII, e 17 da Lei Municipal nº 1.123/2022, e dá outras providências.Acessar Decreto: 01.09.03/2026 01/09/2026 · Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB do Município de Meruoca/CE, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 01.09.02/2026 01/09/2026 · Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Meruoca CME, aprovado pelo colegiado nos termos do art. 14, inciso XVI, da Lei Municipal nº 1.325/2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 01.09.01/2026 01/09/2026 · Homologa o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Meruoca, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 1.087/2021, e dá outras providências.Acessar Decreto: 26.08.01/2026 26/08/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA MERUOCA APRENDIZAGENS ATIVAS COM ALUNOS MAIS TEMPO NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA O VALOR E O QUANTITATIVO DAS BOLSAS DE MONITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06.08.01/2026 06/08/2026 · Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Meruoca-CE.Acessar Decreto: 15.07.01/2026 15/07/2026 · Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação PME 20262036, e dá outras providências.Acessar Decreto: 23.06.01/2026 23/06/2026 · Institui a agenda transversal para crianças e adolescentes do município de Meruoca-CE, dispõe sobre sua incorporação aos instrumentos de planejamento e orçamento municipal, estabelece mecanismos de governança intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à infância e adolescência e dá outras providências.Acessar Decreto: 28.05.01/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre a decretação do feriado do Dia do Evangélico, do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 05 de junho de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 15.05.01/2026 15/05/2026 · Institui o programa de vacinação extramuros nas escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental da rede de escolas públicas e privadas do município.Acessar Decreto: 17.04.01/2026 17/04/2026 · Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, e dá outras providências.Acessar Decreto: 16.04.01/2026 16/04/2026 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA.Acessar Decreto: 31.03.01/2026 31/03/2026 · Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente do dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), no âmbito das repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, e dá outras providências.Acessar Decreto: 24.03.02/2026 24/03/2026 · Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 25 de março, em virtude da Data Magna do Estado do Ceará.Acessar Decreto: 24.03.01/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA SECUNDÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSCRITA NO CNPJ N° 40.816.097/0001-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17.03.01/2026 17/03/2026 · Dispõe sobre o FERIADO do expediente do dia 19 de março de 2026, por ocasião do dia de São José, e dá outras providências.Acessar Decreto: 06.03.01/2026 06/03/2026 · Dispõe sobre a reestruturação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Meruoca, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providênciasAcessar Decreto: 02.03.01/2026 02/03/2026 · REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MERUOCA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.Acessar Decreto: 12.02.01/2026 12/02/2026 · Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no expediente dos dias 16 e 17 de fevereiro, por ocasião do Carnaval de 2026, bem como do dia 18 de fevereiro, em razão da Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências.Acessar Decreto: 02.02.01/2026 02/02/2026 · DEFINE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18.12.02/2025 18/12/2025 · Regulamenta o processo de evolução funcional por merecimento do Profissional do Magistério Público da Educação Básica Municipal, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 682/2007, estabelece diretrizes para garantir a impessoalidade, a transparência e a segregação de funções, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 18.12.01/2025 18/12/2025 · Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal nas festividades de final de ano e dá outras providênciasAcessar Decreto: 05.12.01/2025 05/12/2025 · Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2025, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.Acessar Decreto: 11.11.01/2025 11/11/2025 · DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DO PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 14 e 21 DE NOVEMBRO DE 2025; EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10.11.01/2025 10/11/2025 · Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.Acessar Decreto: 15.10.01/2025 15/10/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICOAcessar Decreto: 14.10.01/2025 14/10/2025 · Altera o Decreto nº 26.12.01/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Meruoca/CE, para dispor sobre o procedimento auxiliar da pré-qualificação, e dá outras providências.Acessar Decreto: 08.09.01/2025 08/09/2025 · DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA USO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 07.08.01/2025 07/08/2025 · INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO "INSTITUIÇÃO AMIGA DA CRIANÇA DE MERUOCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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