Regulamenta o Fundo Municipal de Cultura FMC, e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado do dia de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 31 de maio de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARÇAL LOPES, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÍTIO ALMAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente do dia 19 de março de 2024, por ocasião do dia de São José, bem como do dia 28 de março de 2024, em razão da celebração da quinta-feira santa, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga o Decreto nº 08/2013 de 07 de fevereiro 2013, fixando novos valores de diárias e ajudas de custos e dá outras providências.
Decreta luto oficial em Meruoca, pelo falecimento do senhor Francisco Sanford Frota, ex-prefeito e ex-vereador do Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no expediente dos dias 12 e 13 de fevereiro, por ocasião do carnaval 2024, bem como o dia 14 de fevereiro, quartafeira de cinzas, e da outras providencias.
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no gerenciamento e execução de políticas de saúde no município de Meruoca e dá outras providencias.
Define o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo Municipal de Meruoca no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no Art. 95, parágrafo segundo (contrato verbal) da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre as regras para instrução e formalização dos procedimentos de contratação direta para pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Administração Pública Municipal de Meruoca/CE.
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Meruoca/CE.
Cria o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Meruoca, nos termos da Lei nº 14.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Meruoca/CE.
Decreta luto oficial em Meruoca, pelo falecimento de MURILO JOSÉ PIO FERNANDES NETO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2023, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Meruoca.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Meruoca, Município do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Declara qualificado como Organização Social, no âmbito do Município de Meruoca, o Instituto de Gestão, Estudos e Pesquisas em Saúde-IGEPSaúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Meruoca - CMDM do município de Meruoca, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.106/2021, de 13 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta o processo de evolução funcional por merecimento do Profissional do Magistério Público da Educação Básica Municipal, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 682/2007, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO; PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO, E FERIADO DIA 15 DE NOVEMBRO POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de Setembro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Convoca a 5º Conferência Municipal da Cultura de Meruoca/CE.
Dispõe o expediente nos orgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de Bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Meruoca/CE.
