Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial do Ginásio Poliesportivo construído no Distrito de Palestina, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
Institui o Programa Trajetória de Honra ao Servidor Municipal em homenagem aos servidores públicos municipais, no âmbito de sua aposentadoria, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipalde Meruoca-CE, e adota outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovada pela Lei Municicpal nº 899/2015 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Institui o prêmio "Mulheres Empreendedoras de Meruoca" e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, cria a Carteira Municipal de Identificação do Portador de Fibromialgia - CMIPE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PÓRTICO DA CIDADE DE MERUOCA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM MUNICÍPIO DE MERUOCA EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE DE BASE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meruoca, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal n° 834, de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Meruoca, visando à cessão de servidores públicos e ao fornecimento de merenda escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Dispõe sobre a denominação oficial do Auditório do Centro de Feiras e Eventos que específica e dá outras providências.
Revoga o §2 do art. 38 da Lei Municipal nº 1.242, de 13 de fevereiro de 2025, suprime observação do Anexo II da mesma norma e dá outras providências.
Dispõe sobre o reaujuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de secretário escolar.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas e Comunidades e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Sociocultural Arte e Vida de Meruoca - ISAVM e dá outras providências.
Fica instituída a Comenda Cezarina Almeida Santos, a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências.
