Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 456 registros Informações atualizadas em: 11/07/2025 - 10:58:58

LEIS: 1.282/2025 10/07/2025 NOVO

Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências.

LEIS: 1.281/2025 10/07/2025 NOVO

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC, e dá outras providências.

LEIS: 1.280/2025 10/07/2025 NOVO

Dispõe sobre a denominação oficial do Ginásio Poliesportivo construído no Distrito de Palestina, no Município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1.279/2025 10/07/2025 NOVO

Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

LEIS: 1.278/2025 10/07/2025 NOVO

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.

LEIS: 1.277/2025 03/07/2025

Institui o Programa “Trajetória de Honra ao Servidor Municipal” em homenagem aos servidores públicos municipais, no âmbito de sua aposentadoria, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipalde Meruoca-CE, e adota outras providências.

LEIS: 1.276/2025 23/06/2025

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovada pela Lei Municicpal nº 899/2015 e dá outras providências.

LEIS: 1.275/2025 09/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.274/2025 09/06/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

LEIS: 1.273/2025 09/06/2025

Institui o prêmio "Mulheres Empreendedoras de Meruoca" e dá outras providências.

LEIS: 1.272/2025 09/06/2025

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, cria a Carteira Municipal de Identificação do Portador de Fibromialgia - CMIPE, e dá outras providências.

LEIS: 1.271/2025 09/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PÓRTICO DA CIDADE DE MERUOCA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.270/2025 28/05/2025

Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências.

LEIS: 1.269/2025 21/05/2025

Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente

LEIS: 1.268/2025 15/05/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAM MUNICÍPIO DE MERUOCA EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.267/2025 15/05/2025

INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.266/2025 15/05/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE DE BASE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.265/2025 12/05/2025

Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências.

LEIS: 1.264/2025 12/05/2025

Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências.

LEIS: 1.263/2025 23/04/2025

Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meruoca, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal n° 834, de 2013, e dá outras providências.

LEIS: 1.262/2025 23/04/2025

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Meruoca, visando à cessão de servidores públicos e ao fornecimento de merenda escolar, e dá outras providências.

LEIS: 1.261/2025 23/04/2025

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1.260/2025 23/04/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

LEIS: 1.259/2025 14/04/2025

Dispõe sobre a denominação oficial do Auditório do Centro de Feiras e Eventos que específica e dá outras providências.

LEIS: 1.258/2025 14/04/2025

Revoga o §2 do art. 38 da Lei Municipal nº 1.242, de 13 de fevereiro de 2025, suprime observação do Anexo II da mesma norma e dá outras providências.

LEIS: 1.257/2025 14/04/2025

Dispõe sobre o reaujuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de secretário escolar.

LEIS: 1256/2025 31/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas e Comunidades e dá outras providências.

LEIS: 1255/2025 31/03/2025

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.

LEIS: 1254/2025 31/03/2025

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Sociocultural Arte e Vida de Meruoca - ISAVM e dá outras providências.

LEIS: 1253/2025 31/03/2025

Fica instituída a Comenda Cezarina Almeida Santos, a ser concedida anualmente pela Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências.

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