Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.241/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências.
Institui bolsa de incentivo educacional aos estudantes em efetivo exercício no programa parlamento jovem da câmara municipal de Meruoca e dá outras providências.
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca a adotar medidas para promover a equiparação proporcional da remuneração entre professores efetivos e contratados temporariamente da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
DECLARA O FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
DECLARA O PONTO TURÍSTICO "BURACO DA VELHA", COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DENOMINA A ENTRADA DE ACESSO AO DELTA, NO SÍTIO FLORESTA, COMO "ESTRADA DELTA DO CHICO SANFORD", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE O COLETIVO CULTURAL "QUADRILHA AMOR JUNINO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina de MANOEL LOPES DE SOUZA ao Prédio Ponto de Apoio à Saúde, localizada no Sítio Pintos, zona rural, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de salas e departamentos internos da sede da Câmara Municipal de Meruoca/CE e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de MURILO JOSÉ PIO FERNANDES NETO a quadra poliesportiva localizada no Sítio Palmeiras, zona rural, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca a restabelecer a licença-prêmio por assiduidade aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança e sistema de reconhecimento facial em prédios públicos, escolas, unidades de saúde, praças e locais de prática esportiva no município de Meruoca, e dá outras providências.
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL "SELO VERDE" NAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM O TRABALHO EM PROGRESSO" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Sociocultural Arte e Vida ISAV para realização do XVIII Festival de Inverno da Serra da Meruoca e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, para fins de construção de um Reservatório de Água, e dá outras providências
INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial do Ginásio Poliesportivo construído no Distrito de Palestina, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
