Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores;
Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente;
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca;
Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Meruoca/CE, e dá outras providências;
Denomina a Banda Municipal de Meruoca como BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA e dá outras providências;
Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca, também conhecida como Feirinha da Bifurcação, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca.
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 1.202/2023 de 09 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Pública da localidade denominada de Sítio Recife, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva da localidade de São João das Almas, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Meruoca para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a denominação da Praça Paulo César Donato de Araújo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça construída na esquina do Hospital Chagas Barreto, no cruzamento entre a Avenida Carlos Davi e a Rua Dom Expedito Lopes e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
Regulamenta o acesso do idoso à passagem gratuita e do estudante à meia passagem nos transportes públicos no âmbito do Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Sec. de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da cidade de Meruoca/Ce.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais do município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autrização da criação da ouvidoria educacional da rede municipal de nesino do município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do distrito de Anil, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floresta, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Autoriza a criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva", e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de nova via pública.
