Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 425 registros

LEIS: 1.246/2025 20/03/2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar ponto eletrônico para fiscalizar a frequência e os horários dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e terceirizados, e a emitir crachás de identificação dos servidores;

LEIS: 1.251/2025 17/03/2025

Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

LEIS: 1.250/2025 17/03/2025

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente

LEIS: 1.249/2025 17/03/2025

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente;

LEIS: 1.248/2025 06/03/2025

Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Meruoca;

LEIS: 1.247/2025 06/03/2025

Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Meruoca/CE, e dá outras providências;

LEIS: 1.245/2025 06/03/2025

Denomina a Banda Municipal de Meruoca como “BANDA DE MÚSICA FRANCISCO SANFORD FROTA” e dá outras providências;

LEIS: 1.244/2025 06/03/2025

Declara a "Feira da Agricultura Familiar de Meruoca”, também conhecida como “Feirinha da Bifurcação”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Meruoca.

LEIS: 1.243/2025 03/03/2025

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências

LEIS: 1.242/2025 13/02/2025

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1241/2025 24/01/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1240/2024 10/12/2024

Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 1.202/2023 de 09 de novembro de 2023.

LEIS: 1239/2024 02/12/2024

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Pública da localidade denominada de Sítio Recife, no município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1238/2024 02/12/2024

Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva da localidade de São João das Almas, no município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1235/2025 11/11/2024

Estima a receita e fixa a despesa do município de Meruoca para o exercício financeiro de 2025.

LEIS: 1237/2024 11/11/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Paulo César Donato de Araújo, e dá outras providências.

LEIS: 1236/2024 11/11/2024

Dispõe sobre a denominação da praça construída na esquina do Hospital Chagas Barreto, no cruzamento entre a Avenida Carlos Davi e a Rua Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

LEIS: 1226/2024 23/08/2024

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.

LEIS: 1234/2024 27/06/2024

Regulamenta o acesso do idoso à passagem gratuita e do estudante à meia passagem nos transportes públicos no âmbito do Município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1233/2024 27/06/2024

Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Sec. de Cultura, Turismo e Meio Ambiente da cidade de Meruoca/Ce.

LEIS: 1232/2024 27/06/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais do município de Meruoca/CE, e dá outras providências.

LEIS: 1231/2024 27/06/2024

Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, e dá outras providências.

LEIS: 1230/2024 27/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.

LEIS: 1227/2024 19/06/2024

Dispõe sobre a autrização da criação da ouvidoria educacional da rede municipal de nesino do município de Meruoca e dá outras providências.

LEIS: 1229/2024 18/06/2024

Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1228/2024 18/06/2024

Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do distrito de Anil, no município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1225/2024 04/06/2024

Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floresta, no município de Meruoca, e dá outras providências.

LEIS: 1224/2024 04/06/2024

Autoriza a criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do município de Meruoca e dá outras providências.

LEIS: 1223/2024 04/06/2024

Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva", e dá outras providências.

LEIS: 1222/2024 20/05/2024

Dispõe sobre a denominação de nova via pública.

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