Missão
Planejar e executar, por administração direta ou através de terceiros, as obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manutenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; Executar e coordenar os projetos de urbanização e reurbanização; Acompanhar as obras de infra-estruturas e de mutirão; Implantar e manter a sinalização de trânsito horizontal e vertical; Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.
Visão
Ser o órgão gestor do Sistema Municipal de Planejamento, Monitoramento e Controle do Desenvolvimento Urbano da Cidade.
Funções
Acompanhar as obras de infra-estruturas e de mutirão;
Aplicar o Código de Obras e Postura Municipal, zelando pelo seu cumprimento;
Controlar a vistoria e fiscalização de obras particulares, observando o cumprimento das normas municipais pertinentes ao assunto;
Cumprir as ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;
Emitir licenças, alvarás e habite-se;
Executar as políticas de desenvolvimento urbano;
Executar e coordenar os projetos de urbanização e reurbanização;
Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.
Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades de multas e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
Identificar e emplacar os logradouros públicos e controle da numeração predial;
Implantar e manter a sinalização de trânsito horizontal e vertical;
Orientar a normatização e controle do uso do solo urbano, no Município;
Planejar e executar, por administração direta ou através de terceiros, as obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manutenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras.
Promover o ensino de trânsito na rede escolar municipal, com o apoio da Secretaria de Educação e realizar campanhas permanentes de prevenção de acidentes de trânsito;
Propor a regulamentação do trânsito de veículo, pedestres e animais nas vias públicas municipais;
