Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal nº13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testem [...]

Institui o "Agosto Lilás", dedicado a realização de ações de combate à violência contra mulher, no Município de Meruoca.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Aborização e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.163/2023 e dá outras providências.

Institui no calendário municipal de Meruoca/CE, a data 24 de fevereiro, como o dia do sanfoneiro.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Dispõe sobre o programa municipal de incentivo às hortas comunitárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa MERUOQUENSE SANGUE BOM e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Meruoca/CE o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Sonia Maria, para realização da mostra competitiva e a produção do Show dos artistas da terra conforme a programação do XVI Festival de Inverno da Serra da M [...]

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Município quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais hipossuficientes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Dispõe sobre a denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.

Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de uma praça pública que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Meruoca/Ce ao Governo do Estado do Ceará, para fins de construção de uma escola de ensino médio, e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Meruoca e dá outras providências.

Institui Programa Social no Município de Meruoca, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente pão, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de Setembro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Convoca a 5º Conferência Municipal da Cultura de Meruoca/CE.

Dispõe o expediente nos orgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da instrução normativa da Receita Federal do Brasil n� [...]

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o feriado do dia de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 09 de junho de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude, em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2013, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta a Lei 1.170/2023, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.

Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município de Meruoca afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, em conformidade com a Lei Municipal nº 734/2009, na forma que indica e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município de Meruoca afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente dos dias 31 de março e 6 de abril de 2023 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Meruoca e dá outras providências.

Define o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo Municipal de Meruoca no exercício finaceiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no expediente dos dias 20 e 21 de fevereiro, por ocasião do carnaval 2023, bem como o dia 22 de fevereiro, quartafeira de cinzas, e da outras providencias.

Declara situação de emergência, em razão de surto, face o aumento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika no município de Meruoca, e dá outras providências.

Prorroga a validade dos alvarás de funcionamento e sanitários do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Meruoca, em conformidad [...]

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual de desconto para pagamento do IPTU.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento de que trata o Decreto nº 26.04.01/2022, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o feriado municipal de 8 de dezembro de 2022, em decorrência das festividades religiosas de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol.

Exoneração, Agente: Francisco Djavan Miguel Caitano, Cargo: Diretor de Departamento de Projetos e Engenharia, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Designar o Sr. GABRIEL SOARES COSTA, ocupante do cargo de Diretor de Núcleo de Apoio aos Empreendedores, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO na sala do Empreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Me [...]

Nomeação, Agente: Joel Santiago Ferreira, Cargo: Procurador Adjunto , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomear a Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Juventude, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 834/2013.

Nomeação, Agente: Silvana Frota Vasconcelos, Cargo: Gerente Executivo de Projetos, Secretaria: Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária

Nomeação, Agente: Maria Zenaide de Melo Carlos, Cargo: Coordenação Administrativa de Nutrição e Merenda Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Juventude no Município de Meruoca/CE.

Exoneração, Agente: Marcelo Flavio de Carvalho Porto, Cargo: Gerente Executivo de Projetos, Secretaria: Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária

Exoneração, Agente: Maria Zenaide de Melo Carlos, Cargo: Coordenação Administrativa e Gestão, Secretaria: Secretaria da Educação

Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, para o Processo de Chamamento Público da Associação Comunitária Sônia Maria.

Nomeação, Agente: Ana Patricia dos Santos Soares Teles, Cargo: Coordenador(a) de Gestão do Polo Uab, Secretaria: Secretaria da Educação

Nomeação, Agente: Gabriel Soares Costa, Cargo: Diretor de Núcleo de Apoio Aos Empreendedores, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

Ceder o servidor Francisco Rivaldo Duarte Fernandes, portador da matrícula funcional nº 461 e nº 1.660, com lotação na Secretaria Municipal de Educação do Município de Meruoca, para que passe a desempenhar suas funções junto ao gabinete do Prefeito, [...]

Nomeação, Agente: Rivania Maria Reinaldo Barros Alcantara, Cargo: Coordenação Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

Nomeação, Agente: Antonio Francisco Bezerra, Cargo: Diretor(a) de Divisão de Suprimento e Patrimônio, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Maria Elimara Paiva Fernandes, Cargo: Coordenador do Nasf, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Janaina Fernandes de Sousa, Cargo: Gerente de Núcleo de Proteção Básica (coordenação Cras Ii), Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Conceder Gratificação por Trabalho Relevante - GTR I, na forma do art. 1º, inciso XI, do decreto municipal nº 012/2017, à Sra. RIVANIA MARIA REINALDO BARROS, ocupante do cargo de Agente Social.

Exoneração, Agente: Rivania Maria Reinaldo Barros Alcantara, Cargo: Gerente de Núcleo de Proteção Básica (coordenação Cras Ii), Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Conceder a Sra. Maria de Fátima Davi dos Santos, auxliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Educação de Meruoca, licença prêmio pelo período de 3(três) meses, iniciando em 01/08/2023 a 31/10/2023.

Conceder a Sra. Maria da Conceição Barbalho Oliveira, auxliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Educação de Meruoca, licença prêmio pelo período de 3(três) meses, iniciando em 01/08/2023 a 31/10/2023.

Exoneração, Agente: Joel Santiago Ferreira, Cargo: Diretor de Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Nomeação, Agente: Jose Dimas Ribeiro da Silva, Cargo: Diretor de Departamento de Obras e Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo

Revogar, ex officio, a portaria de nomeação de n. 02.01.01/2023 – COLETIVA, com efeitos ex nunc.

Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão, até 31 de dezembro de 2023.

Nomeação, Agente: Tassia Verlania Barros Mendes , Cargo: Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia

Nomeação, Agente: Maria Auricelia Soares, Cargo: Diretor de Divisão do Pão de Açucar, Secretaria: Secretaria da Saúde

Nomeação, Agente: Mateus de Araujo Andrade, Cargo: Almoxarifado da Secretaria de Inclusão e Promoção Social, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social

Exoneração, Agente: Mateus de Araujo Andrade, Cargo: Diretor(a) de Divisão de Suprimento e Patrimônio, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Maria Sandra Cezario Batista, Cargo: Chefe de Núcleo de Almoxarifado, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social