Procuradoria do Município

Oreilly Gabriel do Nascimento

Procurador Geral

Amparo: NOMEAÇÃO: 002/2021

Matrícula: 1**1

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.598.683/0001-70

Telefone(s): (88) 3649-1136

E-MAIL: procuradoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta - das 08:00h as 14:00h

Endereço: Avenida Pedro Sampaio, Nº 385 - Divino Salvador - CEP: 62.130-000

Missão

A Procuradoria Geral do Município de Meruoca tem como finalidade a representação judicialmente e extrajudicial do Município, concedendo-lhes as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, atuando nos feitos em que tenha interesse direto ou indireto.

Valores

Atuação Jurídica Pautada na Ciência do Direito, sem Submissão a Pressões Políticas.

Observância Absoluta das Leis Federais, Estaduais e Orgânicas.

Funções

Consultoria e assessoramento jurídico; representação judicial; cobrança da dívida ativa; controle de legalidade dos atos administrativos; elaboração de pareceres; atuação em licitações; defesa do patrimônio público; uniformização da jurisprudência administrativa.

Atribuições da Secretaria

ANALISAR CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS

ATUAR EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

COBRAR A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

DEFENDER O PATRIMÔNIO PÚBLICO

ELABORAR PARECERES JURÍDICOS

FISCALIZAR A LEGALIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO

REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE O MUNICÍPIO

Atribuições do Gestor

Coordenar os Processos de Inscrição e Cobrança Judicial Ou Extrajudicial dos Créditos Tributários e Fiscais do Município

Defender os Interesses do Município em Qualquer Juízo Ou Tribunal, Atuando em Ações, Execuções Fiscais e Defesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
George Aguiar Dias	02/01/2017	31/12/2020

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

A Procuradoria do Município oferece atendimento jurídico gratuito à população?

Sim. Considerando que o município não dispõe de sede da Defensoria Pública, a Procuradoria Municipal realiza atendimentos jurídicos à população. Os atendimentos iniciais ocorrem, em regra, às terças e quintas-feiras, a partir das 9h. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, o cidadão também pode procurar o setor de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h, na sede da Procuradoria Municipal. Ressalta-se que é necessário que o interessado verifique se a demanda apresentada pode ser atendida pela Procuradoria Municipal

Mais perguntas frequentes