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16-ABR-2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MERENDA ESCOLAR

#Educação POR QUEROL 16 DE ABRIL DE 2020

O Prefeito Francisco Antônio Fonteles e todos que fazem a Equipe da Educação de Meruoca, desde o início da suspensão das aulas, 18/03/20, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, seguido do agravamento das condições de Vulnerabilidade de nossos alunos e suas famílias, esteveram em contato permanente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para propor ações de distribuição no suporte alimentício deste público.

Quem recebe o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, não decide sua distribuição, por isso somente no dia 07 de abril de 2020, com a publicação da Lei 13.987, é que foi liberado, e com isso houve a determinação de regras para a distribuição dos Kits de Alimentação. Somente no dia 13 de abril de 2020, após a publicação no Diario Oficial e divulgação no site do FNDE às 8h:06min da cartilha de orientação, foi que começamos a iniciar o processo de aquisição destes Kits, uma vez que o saldo de itens existentes no almoxarifado e nas escolas não seriam suficientes.

Após divulgação das informações na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Meruoca, e o pronunciamento do Prefeito Francisco Antônio Fonteles sobre as ações de prevenção à Pandemia do Novo Coronavírus em nosso Município, pensando nas condições dos alunos, que estão a estudar em seus domicílios, e que têm por direito usufruir da Merenda Escolar, anunciou a todos a oficialização da distribuição dos Kits.

Tudo foi realizado de acordo com os trâmites legais e a ética, levando em consideração de fato quem poderia liberar a distribuição, e acima de tudo com responsabilidade sobre os recursos públicos repassados pelo Governo Federal.

Tanto os Gestores Escolares, como o Setor de Merenda Escolar estão empenhados em ajudar quem de fato importa, as famílias dos nossos alunos. O calendário de distribuição dos Kits de Alimentação será divulgado com a publicidade devida em breve.

 

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