INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO

Data do aviso: 31/03/2026

Data da divulgação do extrato: 31/03/2026

Data da ratificação: 31/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2026

Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)

Informações do objeto

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$180.00.00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PROVINIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202545430004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FERNANDES, PARA INCREMENTAR TEMPORÁRIO (CUSTEIO) PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	(APRECE)
31/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.MERUOCA.CE.GOV.BR/
31/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ICARO GOMES MARTINS