Tipo:
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
Data do
aviso:
17/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
26/03/2026
Data da
ratificação:
26/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
26/03/2026
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 2026, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor ocorreu em estrita observância aos critérios estabelecidos no processo de contratação, tendo sido selecionada a proposta que atendeu integralmente às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e econômicas previstas, bem como apresentou a melhor vantagem para a Administração Pública.
Durante a análise, verificou-se que o fornecedor escolhido cumpriu todas as condições de habilitação exigidas e apresentou proposta compatível com o objeto pretendido, demonstrando capacidade técnica e regularidade para a execução do fornecimento/serviço contratado.
Justificativa do preço
O montante da transferência corresponde ao valor necessário para a execução do objeto pactuado, estando compatível com as metas, ações e custos previstos, não configurando sobrepreço, mas sim repasse de recursos para fins específicos, devidamente justificados e vinculados ao interesse público.
Fundamentação legal
A presente transferência financeira encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, bem como na legislação específica aplicável às transferências voluntárias, além do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
