DISPENSA: 0107.001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/07/2022

Data da divulgação do extrato: 06/07/2022

Data da ratificação: 05/07/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/07/2022

Valor estimado: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta)

Informações do objeto

SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DEBITOS TRIBUTÁRIOS, DÉBITOS LANÇAMENTOS FISCAIS, NÃO FISCAIS, MULTAS DE CONCELHO DE CLASSE E REPETIÇÃO DE INDÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA COM FULCRO NO ART 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ESTÃO DE ACORDO COM A REALIDADE MERCADO.

Fundamentação legal

FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO II, DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
01/07/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO
Responsável pela Informação	CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS