BENS E IMOVEIS

Atendimento para solicitações, informações e regularização de imóveis vinculados ao patrimônio público municipal

Informações atualizadas em: 09/04/2026 14:08:43

Previsão de prazo para realização do serviço

O prazo para atendimento poderá variar conforme a complexidade da demanda.

Formas de prestação de serviço

Presencial
Por protocolo administrativo

Por meio da Ouvidoria

Por meio do e-SIC

Por encaminhamento interno entre setores
Por atendimento telefônico para orientações

Tempo de atendimento prioritário

Até 15 minutos

Conforme a legislação vigente, terão prioridade:

Pessoas idosas

Pessoas com deficiência

Gestantes

Lactantes
Pessoas com crianças de colo

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Outros casos previstos em lei.

Tempo de atendimento normal

Até 30 minutos

Podendo variar conforme a demanda apresentada e a necessidade de análise documental.

Local de atendimento

: Secretaria de Infraestrutura / Setor de Patrimônio, Bens e Imóveis

Endereço: Avenida Pedro Sampaio, Nº 385 Divino Salvador CEP: 62130-000 Meruoca/CE

Local de atendimento

Secretaria de Infraestrutura / Setor de Patrimônio, Bens e Imóveis

?? Endereço: Avenida Pedro Sampaio, Nº 385 Divino Salvador CEP: 62130-000 Meruoca/CE

Mecanismo de comunicação do usuário

O usuário poderá receber informações e atualizações por meio de :

Atendimento presencial

Telefone institucional;

E-mail institucional: infraestrutura.meruoca@meruoca.ce.gov.br
Sistema de protocolo;
Ouvidoria Municipal;
e-SIC (Lei de Acesso à Informação).

Informações adicionais

O serviço de Bens e Imóveis tem como finalidade atender demandas relacionadas ao controle, registro, acompanhamento, identificação, regularização, consulta e emissão de informações/documentos referentes aos bens imóveis pertencentes ao Município, bem como imóveis utilizados pela Administração Pública.