PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 28/01/2020
Agente: FRANCISCO ANTONIO FONTELES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 07/10/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer:
O Tribunal, em sessão virtual, por maioria dos votos, emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalva da presente prestação de contas de governo de responsabilidade de Francisco Antônio Fonteles, com encaminhamento à respectiva Câmara Municipal para julgamento, com recomendação à entidade. Expedientes necessários, nos termos do Parecer Prévio. Vencida a Conselheira Soraia Victor que votou pelo retorno dos autos à unidade técnica a fim reanalisar e esclarecer acerca do não envio dos decretos e, sendo o caso, proceder com a devida audiência do responsável.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?:
