Credor: ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA-ME
CPF/CNPJ: 42.017.679/0001-71
Valor contratado: 97.724,60
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/06/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO FISIOTERAPÊUTICO, MEDICAMENTOS, ODONTOLÓGICO, LABORATÓRIO, DESTINADOS AOS PSF´S, HOSPITAL CHAGAS BARRETO E CENTRO DE FISIOTERAPIA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÉPIO DE MERUOCA-CE.
Data da Rescisão: 18/12/2023
Formalização da decisão: A presente RESCIÇÃO UNILATERAL fundamenta -se nos artigos 77 e 78, incisos I, II, II, IV e V e inciso I do art. 79, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: considerando, que a Prefeitura Municipal de Meruoca, ataves do Setor de compras, enviou repetidas vezes ordens de compra á empresa HOSPEMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, e a mesma não entregou os produtos requeridos e nem apresentou justificativa ao não fornecimento e por determinação do Processo Administrativo de apuração de responsabilidade nº 012/2023, e por consequência se faz necessario a rescição do contrato proveniente do PREGÂO ELETRÔNICO SRP Nº 3103.01/2023 e a abertura de um novo processo licitatorio para excercução dos produtos requeridos.
Nesse sentido torna-se necessária tal RESCISÃO UNILATERAL para não gerar mora e ônus a municipalidade.
