Credor: HOSPMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME
CPF/CNPJ: 28.530.912/0001-94
Valor contratado: 389.094,94
Secretaria: SECRETARIA DA SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/06/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO FISIOTERAPÊUTICO, MEDICAMENTOS, ODONTOLÓGICO, LABORATÓRIO, DESTINADOS AOS PSF´S, HOSPITAL CHAGAS BARRETO E CENTRO DE FISIOTERAPIA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÉPIO DE MERUOCA-CE.
Data da Rescisão: 18/12/2023
Formalização da decisão: A presente RESISÃO UNILATERAL, fundamenta-se nos artigos 77 E 78, Incisos I, II, III, IV e V, e inciso I do Atr. 79, da Lei nº 8.666/93 e sua alterações.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Prefeitura Municipal de Meruoca, atraves de seu setor de compras, enviou repetidas vezes ordens de compra a Empresa HOSPIMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, e a mesma não entregou os produtos requeridos, e nem apresentou justificativa ao não fornecimento e por determinação do Processo Administrativo de apuração de responsabilidade nº 012/2023, e por consequência se faz necessaria a recisão do contrato proviniente do PREGÃO ELETRONICO SRP 3103.01/2023 e a abertura de um novo processo licitatorio para exercução dos produtos requeridos.
Nesse sentido torna-se necessaria tal RESIÇÃO UNILATORAL para não gerar mora ônus a municipalidade.
