Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/03/2024
Descrição: Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente do dia 19 de março de 2024, por ocasião do dia de São José, bem como do dia 28 de março de 2024, em razão da celebração da quinta-feira santa, e dá outras providências.
   

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