Data do decreto: 18/03/2024
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARÇAL LOPES, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÍTIO ALMAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
