Data do decreto: 14/06/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 896/2015 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
