Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/03/2021
Descrição: Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 047/2020 que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.
   

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