Data da instrução: 22/09/2026
Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES, NORMAS E CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO, OFERTA E IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS - EJAI NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria da Educação
