Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 1157/2022

06/10/2022

Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas.

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