Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1.261/2025
23/04/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências.
