Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1.295/2025
24/11/2025
Denomina de MANOEL LOPES DE SOUZA ao Prédio Ponto de Apoio à Saúde, localizada no Sítio Pintos, zona rural, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.