Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI COMPLEMENTAR: 02/2019

14/03/2019

Altera o anexo, da lei Municipal n° 952/2017, de 14 junho de 2017. que ratifica o termo de alteração de contrato de consórcio para a destinação final de residuos solidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada de residuos da região metropolitana de sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências.

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