CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO: 1306.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/07/2024

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 214.393,33 (duzentos e quatorze mil, trezentos e noventa e três REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI FEDERAL Nº 10.257/2001. JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS MUTUÁRIOS SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANDO-OS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, NA REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. CONJUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTIDAS EM NÚCLEO URBANO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, CONFORME O PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
08/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
08/07/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O POVO
08/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	(APRECE)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO
Responsável pela Adjudicação	FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Responsável pela Homologação	FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
04	SECRETARIA DE FINANÇAS	FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Andamento

DATA: 08/07/2024 - 11:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
EDITAL	PDF	2MB
ANEXO	PDF	3MB
AVISO DE LICITAÇÃO	PDF	893KB
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO	PDF	59KB

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