Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: CP 004/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: CHAMAMENTO PÚBLICO
Data da abertura: 25/06/2024
Data da divulgação do extrato: 23/08/2024
Data da ratificação: 25/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2024
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº2024430016, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO (CUSTEIO) PARA FINS DE CUSTEIO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A APAE ENCONTRA RESPALDO LEGAL NO ARTIGO 31 DA LEI Nº13.019/2014, POIS SE TRATA DA ÚNICA ENTIDADE APTA A REALIZAR ESSA PARCERIA, OFERECENDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, CONVIVÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PLANO DE APLICAÇÃO, BENEFICIANDO A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DESSES SERVIÇOS E COLABORANDO COM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Justificativa do preço
O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DA REFERIDA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA/CE - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ULI MARIA DIAS FONTELES, IMPORTA NA QUANTIA DE VALOR: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PAGOS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS RECURSOS NECESSÁRIOS DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Fundamentação legal
INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM FULCRO ART.31, CAPUT, LEI 13.019/2014, COM SUAS ALTERAÇÕES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/08/2024 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNA O POVO
23/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
23/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
23/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA/CE-CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ULI MARIA DIAS FONTELES. 33.164.352/0001-31 VENCEDOR 180.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PDF 337KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PDF 59KB
EDITAL PDF 295KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 40KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 681KB
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE FOMENTO PDF 50KB
TERMO DE FOMENTO PDF 904KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 53KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 001/2024 2024 APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA/CE-CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ULI MARIA DIAS FONTELES. 180.000,00 02/09/2024
02/09/2025
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito