Tipo:
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
Data da
abertura:
06/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/08/2021
Data da
ratificação:
06/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
06/08/2021
Valor estimado: R$
10.113.585,72 (dez milhões, cento e treze mil, quinhentos e oitenta e cinco REAIS e setenta e dois centavos)
Informações do objeto
TERMO DE FOMENTO QUE TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO COMPARTILHA-SAMAEC, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, NA REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE-SUS EM APOIO AO HOSPITAL MUNICIPAL E À ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MERUOCA DE PROPOÇÃO DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DESTA PARCERIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
PELO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO COMPARTILHA-SAMEAC,TANTO NÃO EXISTIR, POR ORA, OUTRA INSTITUIÇÃO COM TAL PROJETO ESPECIFICO PARA O FOMENTO NO TOCANTE A PARTICIPÇÃO JUNTO AOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, BEM COMO A COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE EXCLUSIVIDADE DO SEU PROJETO, TENDO SIDO FEITO DIAGNÓSTICO PELOS PRÓPRIOS PROFISSIONAIS A OSC.
Justificativa do preço
O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO INSTITUTO COMPARTILHA-SAMEAC,IMPORTA NA QUANTIA DE VALOR:R$ 10.113.585,72(DEZ MILHÕES,CENTO E TREZE MIL,QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PAGOS EM 12 PARCELAS, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO.ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS RECURSOS NECESSÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fundamentação legal
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.PROJETO PROPOSTO PELO INSTITUTO COMPARTILHA-SAMEAC.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.A FUNDAMENTAÇÃO DO ART.31 DA LEI 13.019/2014 COM APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DOS ARTIGOS CITADOS.
