O PIEL (Ponto de Inclusão Eleitoral) é um espaço destinado a facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, funcionando atualmente no Fórum do município. No local, o cidadão pode realizar diversos atendimentos, como: Emissão do título de eleitor; Transferência de domicílio eleitoral; Atualização e regularização de dados cadastrais; Consulta de situação eleitoral; Emissão de certidões eleitorais; Orientações gerais sobre serviços da Justiça Eleitoral. O atendimento é voltado principalmente para pessoas que têm dificuldade de acesso aos cartórios eleitorais, garantindo mais praticidade e inclusão no exercício da cidadania. ?? Importante: Para atendimento, é recomendável apresentar documento oficial com foto e, se possível, comprovante de residência.
Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
