Data da portaria: 06/11/2023
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a matrícula nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Meruoca-CE, diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos-EJA e todas as modalidades previstas em Lei.