Data da portaria: 30/12/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR, ex officio, todos os servidores comissionados e detentores de cargos de confiança, listadas nos anexos I e IV, da Lei Municipal n. 1.163/2022, inclusive aqueles nomeados por intermédio de leis esparsas, salvo os agentes políticos municipais. REVOGAR, ex officio, as Gratificações por Trabalho Relevante - GTR do anexo III, da Lei Municipal n. 1.163/2022.