Data da portaria: 30/04/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Agente: Cristiane Paulo Magalhaes
Cargo: Ouvidor Geral
Secretaria: Gabinete do Prefeito
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO-GERAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
