Data da portaria: 03/06/2026
Tipo: CONVOCAÇÃO
Secretaria: Secretaria da Educação
ESTABELECE O CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O
RATEIO ENTRE OS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DOS RECURSOS DE
PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO (FUNDEF).