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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1208.001/2019. - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/08/2019
Data da divulgação do extrato: 14/08/2019
Data da ratificação: 13/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS PARA INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DE MERUOCA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO TEM POR OBJETIVO SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA COM FULCRO NO ART 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93.
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ESTÃO DE ACORDO COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO II, DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação DAVILA DE ARAUJO VASCONCELOS
Responsável pela Informação DAVILA DE ARAUJO VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE
Responsável pela Ratificação ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FIGUEIREDO CORREA ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL 24.316.320/0001-13 VENCEDOR 0,00
L.V. ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 10.611.914/0001-42 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 163KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 163KB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 159KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 164KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 174KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 1208.001/2019. 2019 FIGUEIREDO CORREA ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL 17.000,00 14/08/2019
31/12/2019
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