| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Informação | JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FABRICIO PONTES GOMES |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIO CRISPIM DA SILVA CANDIDO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |