| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DAVILA DE ARAUJO VASCONCELOS |
| Responsável pela Informação | DAVILA DE ARAUJO VASCONCELOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GEORGE AGUIAR DIAS |
| Responsável pela Ratificação | ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 02 | GABINETE DO PREFEITO |