Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Meruoca, Município do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Declara qualificado como Organização Social, no âmbito do Município de Meruoca, o Instituto de Gestão, Estudos e Pesquisas em Saúde-IGEPSaúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Meruoca - CMDM do município de Meruoca, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.106/2021, de 13 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta o processo de evolução funcional por merecimento do Profissional do Magistério Público da Educação Básica Municipal, nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 682/2007, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023, ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO; PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO, E FERIADO DIA 15 DE NOVEMBRO POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de Setembro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Convoca a 5º Conferência Municipal da Cultura de Meruoca/CE.
Dispõe o expediente nos orgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de Bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Meruoca/CE.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o feriado do dia de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 09 de junho de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso, em conformidade com a Lei Municipal nº 741/2009, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude, em conformidade com a Lei Municipal nº 834/2013, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 1.170/2023, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, em conformidade com a Lei Municipal nº 734/2009, na forma que indica e dá outras providências.
Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município de Meruoca afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município de Meruoca afetadas por chuvas intensas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo do expediente dos dias 31 de março e 6 de abril de 2023 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Meruoca e dá outras providências.
Define o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo Municipal de Meruoca no exercício finaceiro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no expediente dos dias 20 e 21 de fevereiro, por ocasião do carnaval 2023, bem como o dia 22 de fevereiro, quartafeira de cinzas, e da outras providencias.
Declara situação de emergência, em razão de surto, face o aumento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika no município de Meruoca, e dá outras providências.
Prorroga a validade dos alvarás de funcionamento e sanitários do exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do Município de Meruoca, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.087/2021, na forma que indica e dá outras providências.
Errata do Decreto nº 01121/22, publicado em 30 de dezembro de 2022.
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
