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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
Data do aviso: 22/01/2026
Data da divulgação do extrato: 22/01/2026
Data da ratificação: 22/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2026
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PROVINIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 41380009, DE AUTORIA DO SENADOR EDUARDO GIRÃO, PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO (CUSTEIO) PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
22/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
22/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
22/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ICARO GOMES MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL FRANCISCO ICARO GOMES MARTINS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PDF 1MB
EXTRATO E DECLARAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PDF 539KB
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