Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Elaborar ou analisar os atos administrativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal, avaliando sua constitucionalidade e legalidade, recomendando, quando for o caso, sua anulação, revogação ou as medidas administrativas e judiciais cabíveis;

Exercer a supervisão, administração e coordenação das atividades gerais do órgão, inclusive, nas áreas do Contencioso e da Consultoria Geral.

Promover, a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos onde haja interesse da Administração Pública Municipal;

Elaborar ou analisar os atos administrativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal, avaliando sua constitucionalidade e legalidade, recomendando, quando for o caso, sua anulação, revogação ou as medidas administrativas e judiciais cabíveis;

Exercer a supervisão, administração e coordenação das atividades gerais do órgão, inclusive, nas áreas do Contencioso e da Consultoria Geral.

Promover, a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos onde haja interesse da Administração Pública Municipal;

Sem competências até o momento.

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Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

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Fomentar parcerias com órgãos estaduais, federais, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a implementação de projetos no setor agropecuário e hídrico;

Incentivar e apoiar a agricultura familiar, promovendo o acesso a tecnologias, insumos, capacitação técnica e recursos que fomentem a produção sustentável e o fortalecimento da economia rural;

Coordenar e executar ações voltadas à regularização hídrica e ao uso da água, em consonância com a legislação ambiental e com as políticas de gestão integrada dos recursos hídricos;

Planejar, implementar e supervisionar políticas, programas e projetos voltados para a conservação, uso racional e gestão sustentável dos recursos hídricos no território municipal;

Prestar assistência técnica e apoio logístico a pequenos e médios produtores rurais, visando à modernização das práticas agropecuárias e ao aumento da produtividade;

Promover ações de recuperação, preservação e proteção de nascentes, rios, lagoas e demais corpos d'água do município;

Realizar estudos e diagnósticos relacionados à segurança hídrica e ao abastecimento de água, propondo soluções para o enfrentamento de problemas como escassez, poluição e desperdício;

Articular-se e manter-se em sintonia com o Conselho Municipal de Turismo e outros instrumentos de participação comunitária;

Coordenar as políticas governamentais nas áreas do turismo;

Estimular e incentivar a prática esportiva, a produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico;

Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento das suas finalidades, nos termos do regulamento.

Incentivar e coordenar as políticas públicas voltadas à juventude, nos mais diversos aspectos;

Organizar e executar em afio integrada com os órgãos de competência específicos, o calendário de promoção turística do Município;

Planejar e desenvolver o calendário de atividades culturais e esportivas;

Planejar e estimular o desenvolvimento do ecoturismo;

Promover articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de Governo e entidades de iniciativa privada, para a promoção de projetos turísticos;

Promover campanhas de difusão de atividades artísticas e culturais do Município;

Apoiar e incentivar o esporte amador e profissional no Município, fornecendo infraestrutura adequada e suporte técnico aos atletas e equipes;

Estimular a formação de parcerias com entidades públicas e privadas para a promoção de projetos esportivos e iniciativas voltadas à juventude;

Fomentar a inclusão de jovens em projetos de esporte e lazer como estratégia de prevenção à violência, uso de drogas e exclusão social;

Gerir e manter em boas condições as instalações esportivas municipais, como ginásios, campos, quadras e espaços públicos destinados ao esporte e lazer;

Organizar competições, torneios, festivais esportivos e outras atividades que estimulem a prática do esporte e a integração comunitária;

Planejar, implementar e gerenciar programas, projetos e eventos esportivos voltados à inclusão social, ao lazer e à promoção da saúde;

Promover a prática de atividades esportivas e recreativas em todas as faixas etárias, priorizando crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social;

Promover ações voltadas ao fortalecimento da juventude, incentivando a participação ativa dos jovens na construção de políticas públicas e no desenvolvimento social;

Articular e mobilizar as forças produtivas da comunidade para a promoção do desenvolvimento econômico autossustentável e a gestão participativa dos recursos públicos;

Elaborar normas e padrões de operacionalização das atividades da Pasta e estabelecer prioridades que viabilizem a consecução dos objetivos preconizados pela política municipal;

Formular políticas e diretrizes com vistas à implementação das ações do Município relacionadas ao desenvolvimento econômico;

Fortalecer e modernizar o sistema produtivo municipal, através de planos, programas, projetos e ações de fomento à produção e de aproveitamento do potencial de mercado;

Enfrentamento da Violência Contra a Mulher: Implantar e coordenar ações para combater a violência doméstica e familiar, sexual, psicológica e moral contra mulheres, além de promover medidas de acolhimento e assistência às vítimas, como casas abrigo e serviços de atendimento psicológico e jurídico.

Apoio à Família e Políticas de Convivência: Criar programas de apoio à convivência familiar e comunitária, especialmente voltados para as mulheres, considerando questões como a divisão de tarefas domésticas e o apoio à maternidade.

Promoção da Igualdade de Gênero: Desenvolver políticas públicas que garantam igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e cultura.

Criar políticas para reduzir a superpopulação de animais nas ruas, promovendo a adoção responsável e conscientização sobre a posse responsável.

Desenvolver ações de controle populacional responsável, como programas de castração gratuita e vacinação de animais domésticos.

Fomentar programas de proteção contra maus-tratos e abandono de animais, atuando na fiscalização de infrações relacionadas.

Implementar políticas públicas voltadas para o cuidado, a proteção e a promoção do bem-estar dos animais, sejam eles domésticos, silvestres ou de rua.

Sem competências até o momento.

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