Designa os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Meruoca, autorizado pela Lei Municipal nº 1.305/2025, e dá outras providências.
Exoneração a pedido, Agente: Renata Monteiro Boto, Cargo: Secretária da Mulher, Secretaria: Secretaria das Mulheres
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.
ALTERA O CRONOGRAMA E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 03.06.01/2026 SME, DE 03 DE JUNHO DE 2026, REFERENTES AO RATEIO ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN do Município de Meruoca
O cronograma constante desta Portaria não se encontra mais vigente em sua integralidade, tendo sido objeto de alteração pela Portaria nº 10.06.01/2026 SME, de 10 de junho de 2026, que estabeleceu novas datas e adequações nos procedimentos operacionais para execução do rateio dos precatórios do FUNDEF.
Institui a Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono Fundef 1998-2006 do Município de Meruoca, define sua composição e competências, e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação do feriado do Dia do Evangélico, do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo do dia 05 de junho de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.301/2025, de 12 de dezembro de 2025.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao CENTRO COMUNITÁRIO MONS. JOSÉ FURTADO CAVALCANTE e dá outras providências.
DESIGNAR os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de eventual termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação, firmado pelo Poder Público Municipal, nos termos da autorização legislativa conferida pela Lei n. 1.321/2026, com o Instituto Sociocultural Arte e Vida - ISAV
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XIX FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E O RETORNO DE SERVIDORA AO VÍNCULO FUNCIONAL EFETIVO
Nomeação, Agente: Maria Lindaiane Ricardo dos Santos, Cargo: Diretor(a) da Unidade Escolar Manuel Davi, Secretaria: Secretaria da Educação
Nomeação, Agente: Michele Vieira Rodrigues, Cargo: Coordenador (a) Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Michele Vieira Rodrigues, Cargo: Diretor (a) de Unidade Escolar, Secretaria da Educação
Institui o programa de vacinação extramuros nas escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental da rede de escolas públicas e privadas do município.
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência denominado Rodriguinho no Município de Meruoca e dá outras providências
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão de licença prêmio por assiduidade pelo período de 3 três meses (maio-julho), Agente: Adriano da Silva Taveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria da Educação
Concessão de Licença Prêmio - 01/05/26 - 29/07/2026, Agente: Paulo Cesar Coelho Cardoso, Cargo: Secretário Escolar, Secretaria: Secretaria da Educação
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO-GERAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIES DO SITE/PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, Agente: Ian Luc Santhiago Vasconcelos, Cargo: Fisioterapeuta, Secretaria: Secretaria da Saúde
Exoneração, Agente: Jose Gilvan Sousa da Silva, Cargo: Direção de Nível Superior II, Secretaria: Secretaria da Educação
Exoneração, Agente: Jose Jocelio Paulino Alves, Cargo: Direção de Nível Superior II, Secretaria: Secretaria de Inclusão e Promoção Social
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, e dá outras providências.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA.
