DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DOCUMENTO CURRICULAR REFERENCIAL DO CEARÁ - COMPUTAÇÃO GOMO REFERENCIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA-CE, EM REGIME DE COLABORAÇÃO, ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO INICIAL DE FORMA TRANSVERSAL E INTEGRADA AO CURRÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL POR CONDUZIR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA) DO CMDCA DE MERUOCA, PARA A GESTÃO 2026/2028, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE PROJETOS E ESTABELECE PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o procedimento e os prazos para o recebimento, processamento e julgamento das denúncias de práticas de condutas vedadas durante o Processo de Eleição Suplementar de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Meruoca.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio de documentação referente ao Edital de progressão funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Meruoca Ceará, em conformidade com o que dispõe a Lei n° 682/2007, de 12 de novembro de 2007, bem como o Decreto nº 22.11.01/2023, de 22 de novembro de 2023.
