Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Dispõe sobre o programa municipal de incentivo às hortas comunitárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa MERUOQUENSE SANGUE BOM e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do município de Meruoca/CE o mês maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Sonia Maria, para realização da mostra competitiva e a produção do Show dos artistas da terra conforme a programação do XVI Festival de Inverno da Serra da Meruoca, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização do Município quanto à realização e custeio de casamento civil e religioso coletivo de casais hipossuficientes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Dispõe sobre a denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.
Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial de uma praça pública que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Meruoca/Ce ao Governo do Estado do Ceará, para fins de construção de uma escola de ensino médio, e dá outras providências.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Meruoca e dá outras providências.
Institui Programa Social no Município de Meruoca, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente pão, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais nº 948/2017, 682/2007 e nº 864/2014, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.115/2021 de 16 de Dezembro de 2021.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do município de Meruoca - CE e dá outras providências.
