Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva" no município de Meruoca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Raio-X do Hospital Chagas Barreto no município de Meruoca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça do Distrito de Anil, e dá outras providências.

Institui a política Municipal do Bem-estar e Proteção Animal de Meruoca - PMBEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia do Município de Meruoca.

Institui o programa "Paz nas Escolas" no município de Meruoca.

Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências.

Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o alcoolismo no município de Meruoca/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e Imagem do Hospital Chagas Barreto, no município de Meruoca, e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de Meruoca/Ce o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou quqlquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal n. 810/2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Meruoca, nos termos do Art. 100, §3º, e §4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV), e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Meruoca, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetro para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais no âmbito do município, e dá outras providências.

Institui a Universalização da Educação de Tempo Integral nas Unidades Escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Meruoca e dá outras providências.

Autoriza a outorga de permissão de uso de Espaço Público para fixação de equipamentos de publicidade com relógio e termômetro digital.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, para fins de construção de um Reservatório de Água, e dá outras providências.

Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Meruoca, ao disposto na Lei Federal nº13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos a criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Institui o "Agosto Lilás", dedicado a realização de ações de combate à violência contra mulher, no Município de Meruoca.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Educação Infantil que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Aborização e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.163/2023 e dá outras providências.

Institui no calendário municipal de Meruoca/CE, a data 24 de fevereiro, como o dia do sanfoneiro.