Regulamenta o acesso do idoso à passagem gratuita e do estudante à meia passagem nos transportes públicos no âmbito do Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Sec. de Cultura, turismo e meio ambiente da cidade de Meruoca/CE.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais do município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autrização da criação da ouvidoria educacional da rede municipal de nesino do município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do distrito de Anil, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floresta, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Autoriza a criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva", e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva" no município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Raio-X do Hospital Chagas Barreto no município de Meruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça do Distrito de Anil, e dá outras providências.
Institui a política Municipal do Bem-estar e Proteção Animal de Meruoca - PMBEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia do Município de Meruoca.
Institui o programa "Paz nas Escolas" no município de Meruoca.
Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências.
Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o alcoolismo no município de Meruoca/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e Imagem do Hospital Chagas Barreto, no município de Meruoca, e dá outras providências.
Cria no âmbito do município de Meruoca/Ce o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou quqlquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 682/2007, adequando-o à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no serviço Municipal de Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Acrescenta o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei Municipal n. 810/2012, e dá outras providências.
