| Descrição | Trâmite | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Secretaria |
| MARIA TAYNÁ ALBUQUERQUE FERNANDES | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
| MARIA TAYNÁ ALBUQUERQUE FERNANDES | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
FRANCISCA FABIA DE OLIVEIRA SANTOS
Tel: (88) 3649-1136
Email: ouvidoria.meruoca@meruoca.ce.gov.br
Avenida. Pedro Sampaio, Nº 385 - Divino Salvador - CEP: 62.130-000 - Meruoca/CE
De Segunda á Sexta Das 08:00 as 14:00 horas
Última solicitação: 05/09/2023 11:54
