Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências.

DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito Municipal, Estadual e Nacional.

Autoriza o município de Meruoca a implantar o programa de concessão de beneficios eventuais na forma que especifica e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola a ser realizada no Município de Meruoca e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 731/2009, que aprova a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA APROVADA LEI 731/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA.

Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais.

Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências.

Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca.

Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral.

Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências

Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Meruoca, as obrigações de pequeno valor a que alude § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30 e 37 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências