REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA.
Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais.
Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências.
Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca.
Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto à Justiça Eleitoral.
Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de Meruoca, as obrigações de pequeno valor a que alude § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADCT, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 30 e 37 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências
Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências
Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências
Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências
Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG, revogando a Lei n° 550, de 21 de Janeiro de 2002 e dá outras providências.
Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei nº 584, de 19 de Setembro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração
Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca - CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências
Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos situados no Distrito de Palestina do Norte, na Sede deste Município e na localidade de Floresta para construção de habitações populares para pessoas carentes do Município e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Meruoca e dá outras providências.
